Dispõe sobre a implantação do adicional de insalubridade aos profissionais da categoria dos agentes comunitários de saúde – ACS e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto n° 011/2020 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2020, nas condições que indica e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 461/2013, datada de 23 de fevereiro de 2013, que dispõe de concessão financeira aos Agentes de Saúde do Município de Itaitinga, através da Associação dos Agentes de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de iluminação pública e dá outras providências.

CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, atéo dia 5 de maio, ficando por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos Órgãos da administração municipal de itaitinga, no período de 21 de abril a 05 de maio de 2020.

CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, entre os DIAS 06 a 20 DE ABRIL DE 2020, ficando por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos Órgãos da administração municipal de itaitinga, no período de 06 a 20 DE ABRIL DE 2020.

Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Itaitinga, e dá outras providências.

CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art.1° - Decretar a Prorrogação da SUSPENSÃO de todas as atividades Educacionais pelo período de 30 (trinta) dias, ou seja: de 1° de abril a 1° de maio do corrente ano.

Nomear o Agente Público Gilvan Junio da Silva para o Cargo de Secretário de Planejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Ficam prorrogados os contratos dos servidores, até a posse dos concursados, estabelecendo-se que a proporção que forem sendo nomeados e empossados os concursados, os contratos daqueles servidores que ocupavam as vagas dos concursados, obrigatoriamente pela decisão judicial, terão que ter seus contratos rescindidos.

CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1º - Ficam ISENTOS do pagamento da taxa de iluminação pública (CIP) , as famílias de baixa renda, com custo de até 100 KWH, pelo período de 60 (sessenta) dias , a partir de 1° de abril de 2020.

Exoneração do Agente Público Dulcynardo Cavalcante Honorato, do Cargo de Secretário de Planejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Econômico.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretário Escolar e dá outras providências.

Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga nos DIAS 30 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2020, ficando por conseguinte, SUSPENSO, o expediente na Administração municipal de Itaitinga.

Decreta situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus e ações sociais e dá outras providências.

Decretar Ponto Facultaitvo nos òrgãos da Administração Municipal de Itaitinga,no dias 23 e 24 de março de 2020, ficando por conseguinte, suspenso o expediente na administração municipal de Itaitinga, no período de 23 a 27 de março de 2020.

Decreta a paralisação das atividades educacionais deste município no período de 15 dias a contar do dia 18/03/2020 à 01/04/2020 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica, a qual se refere a imóvel situado no bairro JABUTI.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores e dá outras providências.

Concede acréscimo de carga horária e dá outras providências.

Concede acréscimo de carga horária e dá outras providências.

Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição para conselheiros tutelares e dá outras providências.

DECRETA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 A 1° DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre a alteração da Lei 635/2019 que trata da retificação da descrição da localização do imóvel conhecido como ORTOLITE, objeto da matrícula cartorária de nº 0000004, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaitinga/CE, com fim de formalizar a situação concreta do referido bem e de adequá-lo à sua matrícula mãe, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal SANTOS DUMONT LOPES, por inobservância dos deveres impostos aos funcionários públicos, constantes no art. 156 da Lei 386/2016 e dá outras providências. ABEL CERCELINO RANGEL JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, com fundamento na documentação em anexo e no uso das atribuições legais e de conformidade com os artigos 185, 191 a 195, e seus parágrafos, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga-CE.

RETIFICAÇÃO DE HORÁRIO DA convocação de todos os Servidores Públicos Municipais, Ativos, Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS RPPS) e adota outras providências.

Convocação de todos os Servidores Públicos Municipais, Ativos, Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS RPPS) e adota outras providências.

Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica.

Abertura de Processo Administrativo, Agente: Aline da Silva Fontenele, Cargo: Professor Educacao Basica 200h, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação