Dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Itaitinga - ItaitingaPrev e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos §§ 1°, 3° e 5° da Lei Municípal de n° 285/2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências.

Autoriza o Município de Itaitinga, através do Poder Executivo Municípal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, através do Programa BNDES PMAT Automático e dá outras providências.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municípais, e dá utras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípais 2017/2020 e dá outras providências.

Dá nova redação ao §2° do artigo 11 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Itaitinga e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida ativa inscrita até o exercício de 2015, excluídas as decorrentes decisões dos Tribunais de Contas, e dá outras providências.

Altera a Lei Municípal n° 554/2016 e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e dá outras providências.

Denomina como Rua Lander Roriz o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE.

Denomina como Rua Ildo Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE.

Denomina como Rua Itamar Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE.

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA EM SUA MODALIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação do Auditório da Secretaria de Meio Ambiente deste Município de JACINTA SILVA DE SOUSA e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão da parcela do incentivo finaceiro transferido anualmente pelo Governo Federal à título de gratificação por desempenho no exercício da função, aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.