Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor FRANCISCO EDIVALDO RIBEIRO DE LIMA, MATRÍCULA FUNCIONAL 12960, Desta Secretaria, pela pratica de infração disciplinar de ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato, conforme previsto no art. 158, inciso I, combinado com o art. 169, da Lei Municipal 386/2020.
Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor CÁSSIO DIAMANTE DA SILVA, matrícula n° 12692, desta Secretaria, ocupante do cargo efetivo de Guarda Civil Patrimonial Municipal, por descumprimento do dever funcional disposto no art. 156, X, da lei 386/2010.
CEDER, a servidora TICIANE JUCÁ ABITBOL DE MENEZES MEDEIROS, Cirurgiã- Dentista, matrícula n° 981, com ressarcimento para a secretaria de origem, a qual a mesma é pertencente ao quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Itaitinga, para que a referida servidora exerça suas atividades funcionais no Centro de Especialidades Odontológicas Joaquim Távora, unidade integrante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, conforme solicitado, a partir do dia 01 de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2028.
CEDER, o servidor ELIZEU DA SILVA COSTA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula n° 1353640, estando presente nos quadros da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Itaitinga, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO E ENSINO À DISTÂNCIA DAS 9, com lotação na Secretaria de Educação SEDUC, do município de Ocara/CE com ressarcimento para a secretaria de origem, a partir do dia 01 de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2028.
NOMEAR a Sra. AKÁCIA EMANUELLE RANGEL DE LIMA SOUSA para exercer o cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO ELÉTRICO lotada na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de agosto de 2025.
NOMEAR o Sr. EUGÊNIO TAVARES XAVIER para exercer o cargo/função VICE DIRETOR E.E.F. MANOEL FERREIRA GOMES TIPO A lotado na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 18 de agosto de 2025.
EXONERAR a Sra. VIVIANE VENEZIANO GOMES DUARTE do cargo/função de COORDENADORA ESCOLAR TIPO A CRECHE GERVÁSIO QUEIROZ MARINHO lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 20 de agosto de 2025.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural, instituído pela Lei Municipal nº 949, de 19 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Altera a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Itaitinga, nos termos da Lei Municipal nº 757/2021, e dá outras providências.
ALTERA O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS INDICADOS NO DECRETO N° 04/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2025, instaurado em face do servidor Rafael Uchôa de Oliveira, matrícula nº 98590, da Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais visando à proteção dos dados dos titulares de acessos não autorizados e a política de proteção de dados pessoais da Prefeitura Municipal de Itaitinga
NOMEAR a Sra. JACIARA DO NASCIMENTO MACHADO para exercer o cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROJETOS lotada na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de agosto de 2025.
EXONERAR a Sra. LUANA KARISA MEDINO MALVEIRA do cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DE PESCA lotada na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de agosto de 2025.
NOMEAR o Sr. JOÃO GOMES DA SILVA para exercer o cargo/função de ENCARREGADO DE NÚCLEO DE PESCA lotado na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de agosto de 2025.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Regimento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e dá outras providências.
CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBIICO, DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ABRIL LARANJA COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS.
TORNA DISPONÍVEIS EXEMPLARES DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003) NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA.
INSTITUI A CAMPANHA "INFÂNCIA LIVRE DE TELAS" NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAITINGA.
Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR BASTOS, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 36.479, Procuradora Adjunta; FERNANDA PALOMA TABOSA SOUZA GUERREIRO, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 40.104, Subprocuradora Judicial; AMANDA CASTRO DE MENEZES, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 43.241, Célula de Processos Judiciais; WALTER ALVES LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 48.192, Célula de Emissão de Pareceres Administrativos e Licitatórios; FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 51.588, Célula de Apoio Jurídico ao Meio Ambiente; YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal, para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processos Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) da Procuradora Geral.
Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar possível infração administrativa atribuída ao servidor MAWINIER LOPES PEREIRA, guarda civil patrimonial, matrícula nº 1338, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Itaitinga/Ceará, em conformidade com o art. 156, incisos I e X da Lei nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Itaitinga), conforme as razões e fundamentos constantes no Ofício nº 265/2025/PGM.
NOMEAR para compor a COMISSÃO APLICADORA DE TESTE FÍSICO para o candidato LUIZ DIEGO MESQUITA DE SOUZA, em cumprimento da decisão judicial oriunda do Processo nº 3003829-30.2023.806.0117, os seguintes profissionais de Educação Física:
Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de ItaitingaCE.
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência CMP até outubro de 2025 e dá outras providências.
