ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com os poderes conferidos pelo artigo nº80, incisos I e XIV, da Lei Orgânica do Município e, conforme disposto na Lei Municipal nº971, de 13 de Março de 2025, Art. 54, caput determina a transposição, por equivalência de atribuições e responsabilidades, para a nova nomenclatura, da servidora ROSIANA ASSUNÇÃO RANGEL Cargo de AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO para AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO prevista na TABELA DE RELAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA ENTRE OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS COMISSIONADOS do Anexo III, e remuneração SIMBOLOGIA, VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS do Anexo I, migrando do Gabinete do Prefeito para a Procuradoria Geral do Município.

Com os poderes conferidos pelo artigo nº80, incisos I e XIV, da Lei Orgânica do Município e, conforme disposto na Lei Municipal nº971, de 13 de Março de 2025, Art. 54, caput determina a transposição, por equivalência de atribuições e responsabilidades, para a nova nomenclatura, do servidor ALONSO BESSA DA SILVA JUNIOR Cargo de AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO para AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO prevista na TABELA DE RELAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA ENTRE OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS COMISSIONADOS do Anexo III, e remuneração SIMBOLOGIA, VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS do Anexo I, migrando do Gabinete do Prefeito para a Procuradoria Geral do Município.

Com os poderes conferidos pelo artigo nº80, incisos I e XIV, da Lei Orgânica do Município e, conforme disposto na Lei Municipal nº971, de 13 de Março de 2025, Art. 54, caput determina a transposição, por equivalência de atribuições e responsabilidades, para a nova nomenclatura, do servidor LEO MACHADO MENDES Cargo de AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO para AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO prevista na TABELA DE RELAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA ENTRE OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS COMISSIONADOS do Anexo III, e remuneração SIMBOLOGIA, VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS do Anexo I, migrando do Gabinete do Prefeito para a Procuradoria Geral do Município.

Com os poderes conferidos pelo artigo nº80, incisos I e XIV, da Lei Orgânica do Município e, conforme disposto na Lei Municipal nº971, de 13 de Março de 2025, Art. 54, caput determina a transposição, por equivalência de atribuições e responsabilidades, para a nova nomenclatura, do servidor FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO para AGENTE DE CONTRATAÇÃO prevista na TABELA DE RELAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA ENTRE OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS COMISSIONADOS do Anexo III, e remuneração SIMBOLOGIA, VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS do Anexo I, migrando do Gabinete do Prefeito para a Procuradoria Geral do Município.

Com os poderes conferidos pelo artigo nº80, incisos I e XIV, da Lei Orgânica do Município e, conforme disposto na Lei Municipal nº971, de 13 de Março de 2025, Art. 54, caput determina a transposição, por equivalência de atribuições e responsabilidades, para a nova nomenclatura, da servidora EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE Cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO para AGENTE DE CONTRATAÇÃO prevista na TABELA DE RELAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA ENTRE OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS COMISSIONADOS do Anexo III, e remuneração SIMBOLOGIA, VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS do Anexo I, migrando do Gabinete do Prefeito para a Procuradoria Geral do Município.

NOMEAR o Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA para exercer o cargo/função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO lotado na Procuradoria Geral do Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.

EXONERAR o Sr. GUSTAVO TÁVORA CAVALCANTE do cargo/função de ENCARREGADO DE NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo deste Município,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 30 de janeiro de 2026.

EXONERAR o Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA do cargo/função de AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO, lotado no Gabinete do Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.

CEDER, a Servidora NADJA NARA DE MORAIS ARAUJO, enfermeira matricula nº 10498,com ressarcimento para a origem, a qual a mesma é pertencente ao quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Itaitinga, para que a referida servidora exerça suas atividades funcionais na Coordenação de Enfermagem do Centro Cirúrgico do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), unidade integrante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, conforme solicitado, a partir do dia 1º de outubro de 2025 até 30 de junho de 2029.

Estabelece os Procedimentos Operacionais Padrão – POP para disciplinar a utilização de sprays realmente não letais PSi PRO de emprego multiambiente e névoa para controle de agressores pelos agentes de segurança pública do município de Itaitinga, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 13.060/14 e em observância às recomendações humanitárias da ONU.

Designar a Sra. RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR BASTOS, matrícula nº 18980, para desempenhar interinamente as atribuições do cargo de SUBPROCURADOR AMBIENTAL EURBANÍSTICA, da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, nos termos do art. 18, §2° da Lei Municipal 386/2010 c/c Lei municipal nº 971/2025, a partir do dia 26 de janeiro de 2026.

EXONERAR a Sra. ÂNGELA MARIA DE LIMA DA SILVA do cargo/função de COORDENADORA DA EEF GALDINO ASSUNÇÃO FILHO – TIPO B,lotada na Secretaria de Educação,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 20 de janeiro de 2026.

Altera a Portaria n° 002/2021, sobre a normatização da prescrição de medicamentos e solicitação de exames complementares e de rotina pelos enfermeiros integrantes das equipes de saúde, em nível ambulatorial.

Ceder, em caráter temporário, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atuação junto ao Fórum da Comarca de Itaitinga, os servidores efetivos e contratados, nominados nesta portaria.

Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR BASTOS, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 36.479, Procuradora Adjunta; FERNANDA PALOMA TABOSA SOUZA GUERREIRO, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 40.104, Subprocuradora Judicial; AMANDA CASTRO DE MENEZES, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 43.241, Célula de Processos Judiciais; FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 51.588, Célula de Apoio Jurídico ao Meio Ambiente; YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal; e, FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 45.584, Procurador do Município, para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processos Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) da Procuradora Geral.

NOMEAR a Sra. RAQUEL MOTA ASSUNÇÃO SOUSA para exercer o cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DE SUPRIMENTO lotada na Secretaria de Cultura e Turismodeste Município,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 07 de janeiro de 2026.

EXONERAR a Sra. RAQUEL MOTA ASSUNÇÃO SOUSA do cargo/função de SEÇÃO DE APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS, lotada na Secretaria de Cultura e Turismo deste Município,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 07 de janeiro de 2026.

EXONERAR a pedido a Sra. SOCORRO BARROS FERREIRA do cargo/função de VICE-DIRETORA DA EEF VALMIQUE SAMPAIO DE ALBUQUERQUE– TIPO A, lotada na Secretaria de Educação deste Município,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 06 de janeiro de 2026.

EXONERAR a pedido a Sra. ELISANDRA FERREIRA LIMA do cargo/função de DIRETORA DA EEF FRANCISCO SALES FILHO – TIPO B, lotada na Secretaria de Educação deste Município,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 06 de janeiro de 2026.

EXONERAR a pedido a Sra. JOSISKELLE FERNANDES MARCOS do cargo/função de COORDENADORA DA CRECHE FRANCISCA DE ASSUNÇÃO RIBEIRO – TIPO C, lotada na Secretaria de Educação deste Município,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 06 de janeiro de 2026.

NOMEAR o Sr. RAFAEL VIEIRA LUZ para exercer o cargo/função de ENCARREGADO DE NÚCLEO DE PROJETOS ESPORTIVOS lotado na Secretaria de Juventude e Esporte deste Município,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 05 de janeiro de 2026.

NOMEAR o Sr. FRANCISCO EDINARDO DA SILVA para exercer o cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DO GABINETE DO PREFEITO lotado no Gabinete do Prefeito deste Município,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 05 de janeiro de 2026.

NOMEAR o Sr. JOSÉ MARIA GONÇALVES COSTA para exercer o cargo/função de SECRETÁRIO EXECUTIVO lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbanodeste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PROVA DE CONCEITO (POC) NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Aplicar ao servidor, matrícula nº 0717789, a penalidade de DEMISSÃO, com fundamento no art. 171, inciso II, c/c os arts. 177 e 179, todos da Lei Municipal nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Itaitinga-CE), em razão da prática da infração disciplinar de abandono de cargo.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PROVA DE CONCEITO (POC) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

. NOMEAR o Sr. MATEUS DOS SANTOS MAIA, para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 05 de janeiro de 2026, para substituir os Conselheiros Titulares.

CEDER, ao FÓRUM DESEMBARGADOR FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO, a servidora FRANCISCA SUYANE DO NASCIMENTO SILVA, para compor a equipe técnica social, conforme solicitado, em 02/01/2026 até 31/12/2026.

EXONERAR o Sr, MATEUS DOS SANTOS MAIA DO do cargo de NÚCLEO-OUVIDORIA, lotado na Secretraria do Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da legislação atual atinente a matéria , a partir de 31 de dezembro de 2025.