SUSPENDER, os efeitos da Portaria nº. 07/2026, de 20 de julho de 2026, a qual aplicou a penalidade de 10 (DEZ DIAS) de SUSPENSÃO ao servidor FRANCISCO EDIVALDO RIBEIRO DE LIMA, MATRÍCULA FUNCIONAL 12960, desta Secretaria, enquanto o referido servidor estiver em gozo de licença médica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, inciso IX, da Lei Orgânica do Município LOM, torna pública a presente ERRATA à Portaria nº 182, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para correção de erro material referente ao nome do servidor.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município de Itaitinga e dá outras providências.
Aplicar a penalidade de 10 (DEZ DIAS) de SUSPENSÃO ao servidor FRANCISCO EDIVALDO RIBEIRO DE LIMA, MATRÍCULA FUNCIONAL 12960, desta Secretaria, pela pratica de infração disciplinar de agir com a conduta contrária aos deveres gerais dos servidores, a teor do dispõe o art. 156, XI tratar com urbanidade as pessoas, cuja penalidade cominada é de SUSPENSÃO, consoante determina o art. 170, ambos da Lei 386/2010.
EXONERAR a Sra. JULIANA DA SILVA GAMA RIBEIRO do cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, lotada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 10 de julho de 2026.
EXONERAR a Sra. FRANCISCA VANESKA LIMA NASCIMENTO do cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 30 de junho de 2026.
DESIGNAR a servidora GIGLIANNE DA SILVA SANTOS para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, dos respectivos contratos:
REVOGAR a Portaria 023/2025 de 10 de dezembro de 2025 do servidor PAULO SÉRGIO DA SILVA, como função de FISCAL DE CONTRATOS nesta Secretaria.
DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 03.26.07.15.001, celebrado com a empresa MULTI SERVICES SOFTWARE E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 40.177.890/0001-26, cujo objeto consiste na Aquisição de equipamentos eletrônicos para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga/CE.
NOMEAR o Sr. IRINEU FELIX DE ARAÚJO JÚNIOR para exercer o cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2026.
NOMEAR o Sr. GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA para exercer o cargo/função de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DESPESA, lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2026.
EXONERAR o Sr. GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA do cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 30 de junho de 2026.
EXONERAR o Sr. THIAGO SIQUEIRA RODRIGUES do cargo/função de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESPESA, lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 30 de junho de 2026.
NOMEAR o Sr. ROBSON BATISTA RODRIGUES para exercer o cargo/função de AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO, lotado na Procuradoria Geral do Munícipio, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2026.
EXONERAR o Sr. MAURO VICTOR CARLOS DA SILVA PORTACIO do cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS, lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 17 de julho de 2026.
Altera a Instrução Normativa n° 001/2026, que dispõe sobre o fluxo procedimental da fase preparatória das contratações públicas, dispondo sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Matriz de Risco, Termo de Referência (TR), Certame Licitatório e os prazos internos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itaitinga.
Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar possível infração administrativa atribuída ao servidor ROBERTO FERREIRA DO MONTE, matrícula nº 1383, cargo de motorista, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Itaitinga Ceará, em conformidade com o art. 156, incisos VIII e IX da Lei nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Itaitinga), conforme as razões e fundamentos constantes no Ofício nº 417/2026 anexo.
Ceder, em caráter temporário, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atuação junto ao Fórum da Comarca de Itaitinga, os servidores efetivos e contratados, nominados nesta portaria.
ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NOS TERMOS DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026.
DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30712, celebrado com a Empresa 3PS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF: 41.262.099/0001-87, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.
DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30711, celebrado com a PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, CNPJ/MF: 06.342.699/0001-54, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.
DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30710, celebrado com a Empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF: 00.466.084/0001-53, inscrita no CNPJ nº 41.262.099/0001-87, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.
DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30709, celebrado com a Empresa ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA, CNPJ/MF: 62.042.351/0001-12, inscrita no CNPJ nº 41.262.099/0001-87, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre desafetação e doação das áreas que indica para implantação de centro logístico e dá outras providências.
COLOCAR A DISPOSIÇÃO à requisição do Tribunal Regional Eleitoral, com ônus para este Município, da servidora FERNANDA VENÂNCIO BARROS matrícula nº 12832, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer suas funções no âmbito da 94º Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, conforme requisição do Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Processo Administrativo TRE/CE SEI nº 2026.0.000006642-3, a partir do dia 15 de julho de 2026.
DESIGNAR a servidora CLAUDIA ELIZA BRAGA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação, para exercer interinamente o cargo de Secretária de Educação, durante o período de 6 de julho a 20 de julho de 2026, em razão do gozo de férias da Secretária titular da pasta.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.037/2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.037/2025 e dá outras providências.
