Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1084/2026
10/09/2026
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga CMSI, criado pela Lei Municipal nº 022, de 30 de junho de 1993, revoga a Lei Municipal nº 062, de 13 de maio de 1994, e dá outras providências.
