A SECRETARIA DA SEGURANÇA E TRÂNSITO TEM COMO FINALIDADE DEFINIR E COORDENAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS, DIRETRIZES E PROGRAMAS DE SEGURANÇA CIDADÃ, DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COMPETINDO-LHE: I - ESTABELECER AS POLÍTICAS, DIRETRIZES E PROGRAMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA; II - EXECUTAR, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA, COORDENANDO E GERENCIANDO A INTEGRAÇÃO COM AS POLÍTICAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INTERFIRAM NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA DA CIDADE; III - MANTER RELAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL, VISANDO AÇÃO INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, INCLUSIVE COM PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES; IV - REALIZAR, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE PARCERIAS, ESTUDOS E PESQUISAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA; V - PRIORIZAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE DADOS ESTATÍSTICOS DAS POLÍCIAS ESTADUAIS E FEDERAIS; VI - MEDIAR CONFLITOS SOCIAIS QUE, POR SUA NATUREZA, POSSAM DAR ORIGEM A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE; VII - PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL; VIII - EXECUTAR A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC) EM ÂMBITO LOCAL; IX - COORDENAR AS AÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) NO ÂMBITO LOCAL, EM ARTICULAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012; X - EXECUTAR AS AÇÕES PREVENTIVAS E EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS DE DEFESA CIVIL DAS DEMAIS ESFERAS; XI - ATUAR EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, INCLUSIVE NA PROTEÇÃO DE ASSUNTOS SIGILOSOS E RELEVANTES DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA; XII - ASSESSORAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL; XIII - COORDENAR, CONTROLAR E INTEGRAR AS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAITINGA, DA GUARDA PATRIMONIAL, DA DEFESA CIVIL E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN; XIV - PROMOVER E COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADANIA, MEDIANTE A FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES GERAIS E A IDENTIFICAÇÃO DE PRIORIDADES, PARA ASSEGURAR OS DIREITOS, GARANTIAS E LIBERDADES DAS PESSOAS; XV - CAPACITAR E QUALIFICAR OS EXECUTORES DE POLÍTICAS SOCIAIS NA OFERTA DE SERVIÇOS INTEGRADOS QUE TEM COMO FOCO OS SEGMENTOS ESPECÍFICOS COMUNS À PROTEÇÃO DA CIDADANIA; XVI - ARTICULAR E ENCAMINHAR DEMANDAS DE ATENDIMENTO SETORIAL QUE ATUAM EM POLÍTICAS AFINS AOS SEGMENTOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA, EM ESPECIAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, A POLÍTICA HABITACIONAL, A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A SEGURANÇA PÚBLICA E A DEFESA DO CONSUMIDOR; XVII - PLANEJAR E EXECUTAR AÇÕES E PROJETOS DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA; XVIII - DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, BEM COMO OUTRAS QUE LHE FOREM DELEGADAS.