Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2025, instaurado em face do servidor Rafael Uchôa de Oliveira, matrícula nº 98590, da Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR o Sr. JOÃO GOMES DA SILVA para exercer o cargo/função de ENCARREGADO DE NÚCLEO DE PESCA lotado na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de agosto de 2025.

EXONERAR a Sra. LUANA KARISA MEDINO MALVEIRA do cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DE PESCA lotada na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de agosto de 2025.

NOMEAR a Sra. JACIARA DO NASCIMENTO MACHADO para exercer o cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROJETOS lotada na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de representar o Município de Itaitinga em audiências e encontros com autoridades e representantes de órgãos federais, visando a busca de recursos e apoio para projetos de interesse público, do Vice-Prefeito, Sr. CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES, para deslocamento e representação durante o período de 27 a 29 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Itapipoca/CE do servidor da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga, GERMANO CESAR QUIRINO, para participar de 02 (dois) dias do FÓRUM REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no período de 27 e 28 de Agosto de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Itapipoca/CE do servidor da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga, CARLOS EDINARDO DE LIMA, para participar de 02 (dois) dias do FÓRUM REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no período de 27 e 28 de Agosto de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Itapipoca/CE da servidora da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga, BRENA SALES DE MESQUITA, para participar de 02 (dois) dias do FÓRUM REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no período de 27 e 28 de Agosto de 2025.

Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar possível infração administrativa atribuída ao servidor MAWINIER LOPES PEREIRA, guarda civil patrimonial, matrícula nº 1338, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Itaitinga/Ceará, em conformidade com o art. 156, incisos I e X da Lei nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Itaitinga), conforme as razões e fundamentos constantes no Ofício nº 265/2025/PGM.

Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR BASTOS, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 36.479, Procuradora Adjunta; FERNANDA PALOMA TABOSA SOUZA GUERREIRO, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 40.104, Subprocuradora Judicial; AMANDA CASTRO DE MENEZES, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 43.241, Célula de Processos Judiciais; WALTER ALVES LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 48.192, Célula de Emissão de Pareceres Administrativos e Licitatórios; FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 51.588, Célula de Apoio Jurídico ao Meio Ambiente; YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal, para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processos Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) da Procuradora Geral.

NOMEAR para compor a COMISSÃO APLICADORA DE TESTE FÍSICO para o candidato LUIZ DIEGO MESQUITA DE SOUZA, em cumprimento da decisão judicial oriunda do Processo nº 3003829-30.2023.806.0117, os seguintes profissionais de Educação Física:

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento institucional da Procuradora Geral do Município, Sra. Maria do Socorro Portela Gonçalves, à cidade de Recife/PE, no período de 04 a 06 de agosto de 2025, para participação em sessão de julgamento presencial da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, referente ao processo judicial nº 0805357-56.2024.4.05.8100, em que o Município de Itaitinga move ação em face do Conselho Regional de Administração;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Estado de Pernambuco, mais precisamente ao Município de Recife, do servidor ocupante do cargo de Secretário de Segurança Pública e Trânsito, o Sr. DELADIER FEITOSA MARIZ, para visita ao evento realizado no Recife Expo Center, localizado no Cais Santa Rita, 156, São José, Recife-PE, CEP 50020-665, durante o período dos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2025.

AUTORIZAR a Requisição, com ônus para este Município, da servidora FERNANDA VENÂNCIO BARROS – matrícula nº 12832, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer suas funções no âmbito do Cartório da 94º Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, conforme requisição do Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da Resolução TRE/CE nº 775/2020, a partir do dia 15 de julho de 2025 a 14 de julho de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Estado de Pernambuco, mais precisamente ao Município de Recife, do servidor ocupante do cargo de Diretor Municipal de Defesa Civil da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, o Sr. WAGNER LOPES DIAS, para visita ao evento realizado no Recife Expo Center, localizado no Cais Santa Rita, 156, São José, Recife-PE, CEP 50020-665, durante o período dos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Estado de Pernambuco, mais precisamente ao Município de Recife, do servidor ocupante do cargo de Diretor da Guarda Civil Patrimonial Municipal da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, o Sr. DANIEL SANTIAGO POMPEU, para visita ao evento realizado no Recife Expo Center, localizado no Cais Santa Rita, 156, São José, Recife-PE, CEP 50020-665, durante o período dos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Estado de Pernambuco, mais precisamente ao Município de Recife, do servidor ocupante do cargo de Diretor de Trânsito e Transporte Urbano da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, o Sr. FRANCISCO WELLINGTON LIMA, para visita ao evento realizado no Recife Expo Center, localizado no Cais Santa Rita, 156, São José, Recife-PE, CEP 50020-665, durante o período dos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Estado de Pernambuco, mais precisamente ao Município de Recife, do servidor ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, o Sr. ISAÍAS RIBEIRO SOUSA, para visita ao evento realizado no Recife Expo Center, localizado no Cais Santa Rita, 156, São José, Recife-PE, CEP 50020-665, durante o período dos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento institucional da servidora da Procuradoria Geral do Município, Sra. Amanda Castro de Menezes, à cidade de Recife/PE, no período de 04 a 06 de agosto de 2025, para participação em sessão de julgamento presencial da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, referente ao processo judicial nº 0805357-56.2024.4.05.8100, em que o Município de Itaitinga move ação em face do Conselho Regional de Administração;

RETIFICAR o ato de nomeação de servidor. Onde se lê: RESOLVE nomear o(a) Sr.(a) WANDERLEA MORAES DE ALENCAR, em virtude de ter sido aprovado(a) em concurso a que se submeteu, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSORA I. Leia-se: RESOLVE nomear o(a) Sr.(a) VANDERLEA MORAES DE ALENCAR, em virtude de ter sido aprovado(a) em concurso a que se submeteu, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSORA I.

NOMEAR o Sr. EUDES CARVALHO ALVES JÚNIOR para exercer o cargo/função de ENCARREGADO DE NÚCLEO ALMOXARIFADO lotado na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.

NOMEAR o Sr. JOSÉ EUDÁZIO OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DO GABINETE DO PREFEITO lotado no Gabinete do Vice-Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.

NOMEAR o Sr. VIRGÍLIO PEDRO DA SILVA para exercer o cargo/função de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO VICE PREFEITO - ASSEVP lotado no Gabinete do Vice-Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.

EXONERAR o Sr. VIRGÍLIO PEDRO DA SILVA do cargo de GERENTE DE CÉLULA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DO GABINETE DO PREFEITO lotado no Gabinete do Vice-Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.

EXONERAR a Sra. ANA PAULA DA SILVA ARAÚJO do cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIARIOS DO REGIME PRÓPRIO lotada na Secretaria de Administração deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.

EXONERAR a Sra. MARCELA AGUIAR LUSTOSA do cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO GESTÃO DE CONTROLES DE PORTARIA, PROTOCOLO E SERVIÇOS PÚBLICOS lotada na Secretaria de Administração deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.

NOMEAR o Sr. ALEX DA SILVA DIAS para exercer o cargo/função de SECRETÁRIO EXECUTIVO lotado na Secretaria de Segurança e Trânsito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 14 de julho de 2025.

NOMEAR a Sra. MAYANA ARAÚJO DO NASCIMENTO para exercer o cargo/função de COORDENADORA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO lotada na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM em caráter excepcional.

Dispõe sobre a nomeação de Gestor de Parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Juventude e Esporte – SMJE e as Organizações da Sociedade Civil – OSC selecionadas através do Edital de Chamamento nº 001-2025/SEMJE.