Designar, a partir desta data, o Sr. JEYMSON XAVIER DA SILVA para representar o Município nos assuntos pertinentes ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE), Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura e transporte (DNIT) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) no que se refere à documentação de veículos do Município.

Fica instituída a Comissão de Prova de Conceito (PoC), com a finalidade de acompanhar, analisar e emitir parecer técnico sobre as soluções submetidas a testes de validação, visando subsidiar a tomada de decisão administrativa referente a DFD 25.08.04 E1B-02 (Gestão de Contrações Públicas).

Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Inventário de Bens Móveis do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2025, instaurado em face do servidor Mawinier Lopes Pereira, matrícula, nº 0717835, da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e equipe de apoio, para a condução e execuções de licitações e demais processos de contratações, sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Itaitinga/CE.

Dispõe sobre a designação da servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO, matrícula nº 18781, para exercer a função Ouvidoria da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO da servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO, matrícula nº 18781, para exercer a função de Fiscal de Contratos no âmbito desta Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga.

NOMEAR a Sra. ANA EMANUELA ARCANJO FERREIRA para exercer o cargo/função de SECRETÁRIA EXECUTIVA lotada na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a designação da Servidora MYRIAM MARINHO SALDANHA como Ouvidora do Fundo Municipal de Previdência Social.

NOMEAR a Sra. FRANCISCA NATANE DE LIMA para exercer o cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DA FAMÍLIA ACOLHEDORA lotada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

NOMEAR o Sr. PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS para exercer o cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de setembro de 2025.

NOMEAR o Sr. PAULO SÉRGIO DA SILVA para exercer o cargo/função de ENCARREGADO DE NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 15 de setembro de 2025.

EXONERAR o Sr. JOÃO BATISTA GALDINO NETO do cargo/função de COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 17 de setembro de 2025.

DESIGNAR a servidora RENATA FERREIRA DA SILVA para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com atribuições listadas abaixo:

DESIGNAR a servidora GIGLIANE DA SILVA SANTOS para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com atribuições listadas abaixo:

DESIGNAR a servidora DANIELLE DOS SANTOS FALCÃO para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com atribuições listadas abaixo:

DESIGNAR os servidores Mateus Riedel Matos matrícula n° 17330, como Liquidante Geral Principal e Valdiso Caetano Mendonça matrícula n° 18802 como Liquidante Geral Substituto, respectivamente, nos processos de pagamentos das secretarias que compõem a estrutura organizacional administrativa do Município de Itaitinga. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

NOMEAR a Sra. CLÁUDIA CARVALHO ALVES DE LIMA para exercer o cargo/função de DIRETORA ESCOLAR TIPO B – E.E.F. PROFESSORA LAURA DA COSTA LIMA lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

EXONERAR a Sra. CLÁUDIA CARVALHO ALVES DE LIMA do cargo/função de DIRETORA ESCOLAR TIPO B – E.E.F. PROFESSORA LAURA DA COSTA LIMA lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 31 de agosto de 2025.

DESIGNAR o Assessor Jurídico, Dr. Francisco Leandro Viana da Silva, indicado pela Procuradoria Geral do Município, para proceder a uma Sindicância em desfavor do Guarda Municipal MICHAEL ROCHA RODRIGUES, matrícula funcional 12699, desta Secretaria, para apuração de possíveis irregularidades que possam configurar ilícitos administrativos, e para tanto fica designado o Guarda Municipal, FRANCISCO LUCEMIR SANTOS DE SOUZA, matrícula 12712, para secretariar os trabalhos e o Guarda Municipal, MARCOS VENICIUS DA SILVA SOUSA, matrícula 12698, para acompanhar os trabalhos da presente comissão de sindicância administrativa na forma da Legislação atual atinente.

CONCEDER ao servidor WASHINGTON DA ROCHA MOURA a gratificação de Trabalho Relevante, Técnico e Científico no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a partir de 01 de setembro de 2025.

DESIGNAR o Sra. AMANDA CASTRO DE MENEZES para exercer a função de MEMBRO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL deste município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de setembro de 2025.

DESIGNAR o Sra. RENATA MARIA SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR BASTOS para exercer a função de MEMBRO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL deste município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de setembro de 2025.

DESIGNAR o Sra. YANA MÍRIAM FERNANDES DE FREITAS para exercer a função de PRESIDENTE DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL deste município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de setembro de 2025.

Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar possível infração administrativa atribuída ao servidor SAMUEL PEIXOTO DA MOTA, matrícula nº 717789, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Itaitinga – Ceará, em conformidade com o art. 156, inciso X e art.177 da Lei nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Itaitinga), conforme as razões e fundamentos constantes no Ofício nº XX/2025 anexo.

NOMEAR a Sra. MICHELE SOUSA DE LIMA para exercer o cargo/função de COORDENADORA ESCOLAR TIPO A – CRECHE DO GERVASIO lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

CEDER, o servidor ELIZEU DA SILVA COSTA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula n° 1353640, estando presente nos quadros da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Itaitinga, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO E ENSINO À DISTÂNCIA – DAS 9, com lotação na Secretaria de Educação – SEDUC, do município de Ocara/CE com ressarcimento para a secretaria de origem, a partir do dia 01 de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2028.

CEDER, a servidora TICIANE JUCÁ ABITBOL DE MENEZES MEDEIROS, Cirurgiã- Dentista, matrícula n° 981, com ressarcimento para a secretaria de origem, a qual a mesma é pertencente ao quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Itaitinga, para que a referida servidora exerça suas atividades funcionais no Centro de Especialidades Odontológicas Joaquim Távora, unidade integrante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, conforme solicitado, a partir do dia 01 de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2028.

Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor CÁSSIO DIAMANTE DA SILVA, matrícula n° 12692, desta Secretaria, ocupante do cargo efetivo de Guarda Civil Patrimonial Municipal, por descumprimento do dever funcional disposto no art. 156, X, da lei 386/2010.

Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor FRANCISCO EDIVALDO RIBEIRO DE LIMA, MATRÍCULA FUNCIONAL 12960, Desta Secretaria, pela pratica de infração disciplinar de ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato, conforme previsto no art. 158, inciso I, combinado com o art. 169, da Lei Municipal 386/2020.