Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 319 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 17:22:23

Decreto: 43/2026 21/09/2026 · Regulamenta o art. 91 da Lei Complementar 12/2022, com nova redação dada pela Lei Complementar 016/2025 no que se refere aos documentos comprobatórios da condição de Incorporador Imobiliário, na execução do serviço por pessoal próprio e em terreno próprio; para fins da formalização do pedido de reconhecimento da não incidência do ISSQN Construção.Acessar Decreto: 41/2026 25/08/2026 · Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.Acessar Decreto: 40/2026 20/08/2026 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Servidor e Cidadão Itaitinguense, Sr. Marcos Antonio da Costa Ferreira, e dá outras providências.Acessar Decreto: 39/2026 07/08/2026 · REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS PREVISTA NO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ADCT, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA SUA EXECUÇÃO, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 36, DE 9 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 36/2026 09/07/2026 · ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NOS TERMOS DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 35/2026 09/07/2026 · REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026.Acessar Decreto: 30/2026 29/06/2026 · Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências.Acessar Decreto: 29/2026 26/06/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 28/2026 26/06/2026 · ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 27/2026 08/06/2026 · Dispõe sobre a instituição da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Itaitinga e dá outras providências.Acessar Decreto: 26/2026 08/06/2026 · Institui a Agenda Transversal Criança e Adolescente e multisetoriais junto ao PPA 2026-2029, e dá outras providências.Acessar Decreto: 24/2026 29/05/2026 · Altera o artigo 2°, do Decreto 21/2026 que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, na forma que determina.Acessar Decreto: 23/2026 29/05/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 21/2026 22/05/2026 · Altera os dispositivos do Decreto 16/2026 que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, na forma que determina.Acessar Decreto: 20/2026 22/05/2026 · Dispõe sobre a Instituição do I Fórum das Mulheres de Itaitinga e dá outras providências.Acessar Decreto: 18/2026 18/05/2026 · Regulamenta os procedimentos e prazos para a avaliação da progressão por merecimento do magistério público municipal, nos termos da Lei nº 367/2009, e dá outras providências.Acessar Decreto: 17/2026 11/05/2026 · Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva e regulamenta sua implementação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaitinga.Acessar Decreto: 16/2026 07/05/2026 · Prorroga o prazo de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao mês de competência abril de 2026.Acessar Decreto: 14/2026 23/04/2026 · Declara de interesse público para fins de desapropriação administrativa, imóvel que especifica.Acessar Decreto: 13/2026 15/04/2026 · Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 20 de abril de 2026.Acessar Decreto: 12/2026 15/04/2026 · Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências.Acessar Decreto: 10/2026 30/03/2026 · Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 e 03 de abril de 2026.Acessar Decreto: 09/2026 16/03/2026 · DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 8/2026 16/03/2026 · DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 07/2026 11/03/2026 · Revoga o Decreto de nº 005/2021, que alterou o valor da Gratificação de Função do Procurador do Município de Itaitinga/CE, instiuída pela Lei nº 320/2008.Acessar Decreto: 06/2026 10/03/2026 · Institui o Programa de Vacinação Extramuros nas Escolas para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e nos Programas e Projetos das Secretarias Municipais de Assistência Social, Esporte e Lazer e Cultura e Turismo do Município de Itaitinga/CE.Acessar Decreto: 04/2026 12/02/2026 · DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 03/2026 10/02/2026 · Declara de interesse público para fins de desapropriação administrativa, imóvel que especifica.Acessar Decreto: 02/2026 06/02/2026 · ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 59/2025 23/12/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 e 02 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar

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