REGULAMENTA O ART. 60 DA LEI Nº 971/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPOE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DOS TRABALHOS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI.
REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2025.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de maio de 2025, nos órgãos da Administração Pública do Município de Itaitinga/Ce, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, nos órgãos da Administração Pública do Município de Itaitinga/Ce, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no município o dia 28 de março de 2025 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 19 de março de 2025 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal de Itaitinga, e dá outras providências.
Disciplina os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e registro para a oferta de vagas na Educação Infantil - Etapa Creche (0 a 3 anos) e estabelece os critérios e procedimentos para edição da lista de espera para matrícula, tudo em conformidade com a Lei nº 14.851/24.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o cancelamento das funções gratificadas e gratificações de trabalho relevante, técnico ou científico, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração pública, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delimita o prazo máximo para operações de crédito consignado emfolha de pagamenlo dos servidores municipais, e dá outras providencias.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Itaitinga-CE.
Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os artigos 74 e 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Itaitinga.
Regulamenta a Lei Municipal nº 775/2021, de 08 de novembro de 2021, que dispõe sobre criação de área estratégica para grandes equipamentos - AEGE.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto Nº 17/2024 para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2024, nas condições que indica.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 14 de junho de 2024, nos órgãos da Administração Pública do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação para recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública direta do Município de Itaitinga.
Decreta ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024 no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
Fica revogado o Decreto nº 051, de 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Institui a utilização do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), no âmbito do Poder Executivo do município de Itaitinga/CE.
Dispõe soóre a suspensão de todas as rcdes sociais/mídias sociaís oficiais vinculada ao Poder Executivo Municipal DE ltaitinga por tempo determinado.
Decreta ponto facultativoo expediente do dia 28 de março de 2024, nos órgãos da Administração Pública do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 19 de março de 2024 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal de Itaitinga,e dá outras providências.
