Altera os dispositivos do Decreto 16/2026 que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, na forma que determina.
Regulamenta os procedimentos e prazos para a avaliação da progressão por merecimento do magistério público municipal, nos termos da Lei nº 367/2009, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva e regulamenta sua implementação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaitinga.
Prorroga o prazo de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao mês de competência abril de 2026.
Declara de interesse público para fins de desapropriação administrativa, imóvel que especifica.
Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 20 de abril de 2026.
Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências.
Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 e 03 de abril de 2026.
DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Revoga o Decreto de nº 005/2021, que alterou o valor da Gratificação de Função do Procurador do Município de Itaitinga/CE, instiuída pela Lei nº 320/2008.
Institui o Programa de Vacinação Extramuros nas Escolas para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e nos Programas e Projetos das Secretarias Municipais de Assistência Social, Esporte e Lazer e Cultura e Turismo do Município de Itaitinga/CE.
DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Declara de interesse público para fins de desapropriação administrativa, imóvel que especifica.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 e 02 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DOS DIAS 24 e 26 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Itaitinga para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a instrução de processos disciplinares através de audiência à distância por Videoconferência, no Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 27/2025 DE 01/07/2025, RELATIVO AO IPTU/2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DE FERIADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃODA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC), NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, conforme a Lei nº 816, de 16 de maio de 2022, e Lei 756, de 29 de setembro de 2021 e dá outras providências.
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025 E SEUS ADITIVOS, PARA O CARGO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2025 E SEUS ADITIVOS QUE TRATA DE CARGOS DE PROCURADORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS INDICADOS NO DECRETO N° 04/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Itaitinga, nos termos da Lei Municipal nº 757/2021, e dá outras providências.
