Fica cedido o servidor Público Municipal ANTONIO EDER DA SILVA FREITAS, brasileiro, casado, Agente Administrativo matricula funcional nº 12.900, para exercer as suas atividades junto ao posto do DETRAN, no Município de Itaitinga/CE, conforme preceitua o citado convênio, sem quaisquer ônus para o DETRAN/CE.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Sr. JOSÉ WAGNER DE PAIVA SERPA, e dá outras providências.
REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PMMDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 723/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a recomposição dos membros natos do Conselho Municipal de Previdência de Itaitinga, conforme a Emenda à Lei Orgânica 001/2020.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Prefeito Municipal Sr. PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, e dá outras providências.
Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Gestão.gov.br, na forma que indica.
Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação de todos os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS-RPPS) e adota outras providências.
Decreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022 no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto Nº 814/2022 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2022, nas condições que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão de todas as redes sociais/mídias sociais oficiais vinculadas ao Poder Executivo Municipal por tempo determinado.
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos, titulares de cargos efetivos, comissionados, contratados temporários, prestadores de serviço, bolsistas e estagiários no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 802, de 03 de março de 2022, que disciplina a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a celebração de Contrato de Gestão e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.693/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências.
Altera os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme a Lei nº 757/2021, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento da cidadã Itaitinguense MARIA DO CARMO LIMA, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no Município no dia 28 de fevereiro e dia 01 de março de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a observância do cumprimento dos normativos legais quando da concessão de gratificações aos servidores públicos municipais, efetivos e/ou temporários do Município de Itaitinga/CE.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Município de Itaitinga/CE, no período eleitoral.
Concede redução de carga horária de 200 horas para 100 horas e dá outras providências. CONSIDERANDO que a servidora RENATA KELLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Professora de Educação Básica com lotação na E.E.F Geraldo Batista de Lima, requereu a redução de carga horária de 200 horas para 100horas.
Aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do município de Itaitinga-ce.
Decreta ponto facultativo, nos órgãos da administração pública, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pela Polícia Municipal de Itaitinga-CE após a obtenção do Porte Funcional Pela Policia Federal e dá outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Sr. IVAN ASSUNÇÃO SILVA, e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme a Lei Nº 757/2021, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências.
REGULAMENTA O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE ITATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delimita o prazo máximo para operações de crédito consignado em folha de pagamento dos servidores municipais, e dá outras providências.
