SECRETARIA

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO

ARILO DOS SANTOS VERAS JUNIOR
SECRETÁRIO(A)

Geógrafo, graduado em Licenciatura Plena e Bacharelado em Geografia, pela Universidade Federal do Ceará. Pós graduado, pelo Laboratório de Ciências do Mar, da UFC. Locais de trabalhos anteriores: Superintendência do Desenvolvimento do Estado do Ceará/SUDEC, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente/SDU, Superintendência Estadual do Meio Ambiente/SEMACE, Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará/SEINFRA, Prefeitura Municipal de Sobral e Brasil Assessoria e Consultoria A [...]

Amparo: Nomeação: 012/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 13334

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 41.563.628/0001-82

Telefone: (85) 9.9163-6442

E-MAIL: meioambiente@itaitinga.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA DE 08 ÀS 12H E 13H ÀS 17:00

Endereço: RUA MANOEL DE SOUSA, Nº 547 - PARQUE GENESARÉ - CEP: 61.880-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
A Secretaria de Meio Ambiente tem a missão de cumprir e fazer cumprir, em conjunto com as demais Secretarias e Órgãos da Administração Municipal, e com a participação da sociedade civil organizada, as Políticas Ambientais que tenham validade em Itaitinga.
   
Visão
Ser reconhecida pela população de Itaitinga como um órgão de credibilidade e excelência na gestão ambiental municipal.
   
Funções
Na qualidade de órgão da administração municipal responsável, promover, de forma permanente a Proteção Ambiental, permeando e institucionalizando as ações inerentes à proteção ao meio ambiente, conforme previstas na legislação federal, estadual e municipal;
Assessorar as demais esferas da administração municipal na elaboração, revisão e execução do planejamento local, no que se refere aos aspectos ambientais, do controle da poluição, da expansão urbana e no uso e ocupação do solo urbano;
Realizar a normatização e o controle da atividade econômica exercida no município de acordo com a defesa do meio ambiente e os princípios da precaução e da sustentabilidade;
Promover medidas e estabelecer diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, considerando-o como patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida;
Promover medidas de preservação e proteção da flora e da fauna, exercendo o poder de polícia;
Efetivar a promoção, restauração e manutenção da arborização pública municipal, incluindo expedição das autorizações para cortes e podas de árvores e a efetivação da reposição vegetal obrigatória no âmbito municipal;
Exigir e acompanhar o estudo de impacto ambiental, análise de risco e licenciamento, para instalações e ampliações de obras ou atividades que possam degradar efetiva ou potencialmente o ambiente, conforme a legislação vigente, dando-lhe publicidade;
Executar o licenciamento ambiental de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras de impacto local, nos termos da Resolução CONAMA n° 237/97, enquanto órgão do SISNAMA, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar n.º 140/2011.
Executar a competência legal da fiscalização ambiental como medida destinada à defesa e à preservação da integridade do meio ambiente, de modo a mantê-lo ecologicamente equilibrado;
Fiscalizar e disciplinar a produção, o transporte, a comercialização, a manipulação e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco efetivo ou potencial à saúde pública, à qualidade de vida e ao ambiente;
Prevenir e combater as diversas formas de poluição;
Proteger o patrimônio natural, histórico, artístico, arqueológico, paleontológico, espeleológico e paisagístico do município;
Incentivar a criação e apoiar instituições municipais de defesa do patrimônio ambiental e cultural;
Promover a educação ambiental;
Promover a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos e minerais, destinados para fins urbanos e rurais, através de uma criteriosa definição de uso e ocupação, especificações de normas e projetos, acompanhando a implantação e construção com técnicas ecológicas de manejo, recuperação e preservação;
Propor e executar programas de proteção ao meio ambiente, contribuindo para a melhoria e a recuperação de suas condições;
Definir, no âmbito municipal, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, disciplinando e fiscalizando o seu uso;
Projetar, construir e zelar pela manutenção das unidades de conservação;
Promover ações de defesa do meio ambiente;
Realizar a arrecadação e gestão dos recursos que compõem o Fundo Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
Realizar a implantação e operação de sistemas de monitoramento ambiental municipal e de documentação, estatística, cartografia básica e de editoração técnica relativos ao meio ambiente;
Outras atividades correlatas.
   

lista de ex-gestores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
PAULO AFONSO DE PAIVA CAVALCANTI 03/01/2017 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
PAULO AFONSO DE PAIVA CAVALCANTI 03/01/201731/12/2020
ARILO DOS SANTOS VERAS JUNIOR 01/01/202131/12/2024

RESULTADO AJA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO

NOTÍCIAS DO ORGÃO
#Audiência

Audiência Pública

Há 16 dias

#MeioAmbiente

CONSULTA PÚBLICA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

O Plano Municipal de Saneamento Básico - Eixos Drenagem e Resíduos Sólidos ficará disponível no site da Prefeitura Municipal de Itaitinga até o dia 18/11/2022.

Há 19 dias

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