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REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO: 657/2021

A Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal N° 34 de 04 maio de 2012, bem como em observância a Leis Municipais N° 425 e 426 de 2012, CONCEDE a presente Autorização Ambiental embasada no Parecer Técnico nº 1033/2021, com 2.485,31 m², no prazo de 1 (um) ano, referente a atividade de “Drenagem e pavimentação em paralelepípedo”.

28/07/2021 - COMPETÊNCIA: JULHO 523

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