Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2018

Leis: 604/2018 - Data: 27/03/2018

Dispõe sobre a criação da Lei Municipal dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias e dá outras providências.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2017

Leis: 603/2017 - Data: 21/12/2017

ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ITAITINGA-ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 602/2017 - Data: 19/12/2017

Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 321/2008 e dá nova disciplina as doações de imóveis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências.

Leis: 600/2017 - Data: 17/10/2017

Modifica a Lei 384/2010, que dispõe sobre a atualização e reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Municipio de Itaitinga.

Leis: 599/2017 - Data: 03/10/2017

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e dá outras providências.

Leis: 598/2017 - Data: 03/10/2017

Dispõe sobre os requisitos para instalação de estações rádio-base - ERB, no Município de de Itaitinga.

Leis: 597/2017 - Data: 03/10/2017

Dispõe sobre a aplicação impostos e taxas e alvarás Para os Mototaxistas Cadastrado Neste Município e dá outras providências.

Leis: 595/2017 - Data: 01/09/2017

Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências.

Leis: 594/2017 - Data: 11/08/2017

Dispõe sobre desafetação e indenização das áreas que indica e dá outras providências.

Leis: 593/2017 - Data: 11/08/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA N° 573 DE 27/10/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 592/2017 - Data: 30/06/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 590/2017 - Data: 30/06/2017

Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde e Esporte, reajuste de remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Leis: 589/2017 - Data: 20/06/2017

Cria as Unidades Escolares pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino (referendando denominação) e dá outras providências.

Leis: 588/2017 - Data: 22/05/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga.

Leis: 587/2017 - Data: 22/05/2017

Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores municípais e dá outras providências.

Leis: 586/2017 - Data: 10/05/2017

Denomina JOSÉ RODRIGUES DE LIMA a ACADEMIA DE SAÚDE da Localidade de Barro no Município de Itaitinga.

Leis: 585/2017 - Data: 10/05/2017

Denomina como RUA LAURA CAVALCANTE e TRAVESSA EDNA ASSUNÇÃO logradouro público no Bairro Carapió no município de Itaitinga.

Leis: 584/2017 - Data: 27/04/2017

Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o cargo que indica e dá outras providências.

Leis: 583/2017 - Data: 11/04/2017

Dispõe sobre a doação de bem imóvel à Associação Esportiva Nova Esquina e dá outras providências.

Leis: 582/2017 - Data: 11/04/2017

Redefine a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Leis: 581/2017 - Data: 17/03/2017

Dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre os agentes de endemias e os fiscais de vigilância sanitária e dá outras providências.

Leis: 580/2017 - Data: 17/02/2017

Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de assessor jurídico no Fundo Municipal de Previdência - Itaitingaprev e dá outras providências.

Leis: 579/2017 - Data: 10/02/2017

Cria o CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL e o denomina de RITA LAUREANO DOS SANTOS cuja instituição educacional, situa-se às margens da Lagoa da Praça de Eventos e dá outras providências.

Leis: 002/2017 - Data: 26/12/2017

Lei Complementar 002 - Atualiza o Código Tributário Municipal de Itaitinga e dá outras providências

Quantidade de leis: 23

Exercício - 2016

Leis: 578/2016 - Data: 26/12/2016

Autoriza o Município de Itaitinga, através do Poder Executivo Municípal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, através do Programa BNDES PMAT Automático e dá outras providências.

Leis: 577/2016 - Data: 26/12/2016

Dispõe sobre a alteração dos §§ 1°, 3° e 5° da Lei Municípal de n° 285/2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências.

Leis: 574/2016 - Data: 26/12/2016

Dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Itaitinga - ItaitingaPrev e dá outras providências.

Leis: 573/2016 - Data: 27/10/2016

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municípais, e dá utras providências.

Leis: 572/2016 - Data: 27/09/2016

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípais 2017/2020 e dá outras providências.

Leis: 571/2016 - Data: 27/09/2016

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

Leis: 570/2016 - Data: 17/08/2016

Dá nova redação ao §2° do artigo 11 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 569/2016 - Data: 12/08/2016

Altera a Lei Municípal n° 554/2016 e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e dá outras providências.

Leis: 568/2016 - Data: 12/08/2016

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida ativa inscrita até o exercício de 2015, excluídas as decorrentes decisões dos Tribunais de Contas, e dá outras providências.

Leis: 567/2016 - Data: 17/06/2016

Denomina como Rua Itamar Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE.

Leis: 566/2016 - Data: 17/06/2016

Denomina como Rua Ildo Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE.

Leis: 565/2016 - Data: 17/06/2016

Denomina como Rua Lander Roriz o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE.

Leis: 564/2016 - Data: 15/06/2016

Dispõe sobre a denominação do Auditório da Secretaria de Meio Ambiente deste Município de JACINTA SILVA DE SOUSA e dá outras providências.

Leis: 563/2016 - Data: 15/06/2016

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA EM SUA MODALIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 562/2016 - Data: 10/05/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 561/2016 - Data: 06/04/2016

Dispõe sobre a concessão da parcela do incentivo finaceiro transferido anualmente pelo Governo Federal à título de gratificação por desempenho no exercício da função, aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Leis: 560/2016 - Data: 30/03/2016

Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de n° 518, de 06 de abril de 2015, no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares e dá outras providências.

Leis: 559/2016 - Data: 30/03/2016

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 521-2015 e dá outras providências.

Leis: 558/2016 - Data: 22/03/2016

Dispõe sobre reforma política administrativa do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 557/2016 - Data: 09/03/2016

Concede gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, às Secretárias Escolares Municipais de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 556/2016 - Data: 09/03/2016

Dispõe sobre a transação financeira/imobiliária por meio de doação em pagamento constituindo-se o projeto de lei, em quitação de débito tibutário atualizado em R$ 365.657,67, com imóvel pertecente ao contribuinte João Batista Marques de Sousa, cujo imóvel localiza-se na área conhecida como lixão, em Gereraú neste Município.

Leis: 555/2016 - Data: 09/03/2016

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 519/2015 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único.

Leis: 554/2016 - Data: 19/01/2016

Dispõe sobre a alteração do inciso XLI do art. 3° da Lei de Uso e Ocupação do Solo deste Município e dá outras providências.

Leis: 553/2016 - Data: 07/01/2016

Dispõe sobre a estabilização dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias aprovados em seleção prévias e dá outras providências.

Quantidade de leis: 24

Exercício - 2015

Leis: 551/2015 - Data: 05/11/2015

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 418/2011, que instituiu a criação da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.

Leis: 550/2015 - Data: 05/11/2015

Dispõe sobre a transformação do cargo auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, tendo em vista a extinção daquele pela Lei Federal que regulamenta a profissão e dá outras providências.

Leis: 547/2015 - Data: 16/10/2015

Dispõe sobre a regulamentação e implantação de Loteamentos Fechados no Município de Itaitinga, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Leis: 546/2015 - Data: 16/10/2015

Altera a tabela com índices urbanísticos - anexo 1 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 545/2015 - Data: 14/10/2015

Dispõe sobre a denominação de Rua no Parque Jericó, situado em Gereraú. Itaitinga-CE.

Leis: 544/2015 - Data: 14/10/2015

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Pedras, Itaitinga/CE.

Leis: 543/2015 - Data: 14/10/2015

Dispõe sobre a denominação de Ruas na localidade da Taveira no Loteamento José Alci - Itaitinga-CE.

Leis: 542/2015 - Data: 14/10/2015

Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Caracanga no Loteamento Porto Cesár VI, Itaitinga-CE.

Leis: 541/2015 - Data: 14/10/2015

Institui o Plano Municípal do Livro e da Leitura (PMLL) no Município de Itaitinga, cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL) e dá outras providências.

Leis: 540/2015 - Data: 09/10/2015

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 531/2015 e dá outras providências.

Leis: 539/2015 - Data: 09/10/2015

Altera o art. 37, da Lei 219/2002 e disciplina utilização de àreas localizadas entre as pontas de serras e àreas centrais periféricas e dá outras providências.

Leis: 538/2015 - Data: 09/10/2015

Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em igual condições, simplesmente adequando as àreas e dá outras providências.

Leis: 537/2015 - Data: 14/09/2015

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 535/2015 - Data: 15/06/2015

Dispõe sobre a criação de cargos com preenchimento por concurso público e dá outras providências.

Leis: 534/2015 - Data: 03/06/2015

Dispõe sobre Alteração de àrea do Plano de Estruturação Urbana (PEU) do PDDU, permitindo a inclusão das Àreas de Expansão de Comércio, Serviços e multi-familiar, dentro da poligonal constante da planta em anexo, com isenção de IPTU e ISS, por prazo determinado e dá outras providências.

Leis: 533/2015 - Data: 03/06/2015

Dispõe sobre a constituição do SIM - Serviço de Inspeção Municípal de Itaitinga e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Leis: 532/2015 - Data: 03/06/2015

Dispõe sobre a implantação do Plano Municípal de Educação de Itaitinga (2015-2025), e dá outras providências.

Leis: 531/2015 - Data: 03/06/2015

Dispõe sobre a alteração do anexo V a que se refere o art. 10 da Lei 367/2009 - PCCS/MAG, revogando a Lei 485 de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Leis: 530/2015 - Data: 03/06/2015

Dispõe sobre a adequação à norma Federal, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, ficando revogadas as Leis 292 de 03 de maio de 2007 e 520 de 06 de abril de 2015, e dá outras providências.

Leis: 528/2015 - Data: 25/05/2015

Define os critérios para realização de despesas na administração municipal de Itaitinga/CE e dá outras providências.

Leis: 527/2015 - Data: 18/05/2015

Altera a Lei Municípal n° 419/2011, datada de 14 de outubro de 2011, que estatuiu o Diário Oficial do Município, criando o Diário Oficial em formato físico (papel) e dá outras providências.

Leis: 526/2015 - Data: 18/05/2015

Dispõe sobre a delimitação e ampliação das àreas que compreendem a Zona Rural do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 525/2015 - Data: 07/05/2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga, visando a execução de eventos esportivos (campeonatos), cujo convênio terá obrigatoriamente a interveniência da Secretaria de Juventude e Esporte - SEJUVE, haja vista que a Liga Desportiva de Itaitinga, é reconhecida de utilidade pública pela Lei Municípal de n° 118/97.

Leis: 524/2015 - Data: 04/05/2015

Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação PEPE MASSANGANA.

Leis: 523/2015 - Data: 17/04/2015

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Jabuti, Itaitinga-CE.

Leis: 522/2015 - Data: 10/04/2015

Dispõe sobre o Fundo Municípal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Leis: 521/2015 - Data: 06/04/2015

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal nº 508-2014 e seus anexos e dá outras providências.

Leis: 520/2015 - Data: 06/04/2015

Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei 292, de 03 maio de 2007 que trata da quantidade de membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Leis: 519/2015 - Data: 06/04/2015

Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de nº 500/2014 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único.

Leis: 518/2015 - Data: 06/04/2015

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de n° 507/2014 no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares, constante no anexo único parte integrante desta lei e dá outras providências.

Leis: 517/2015 - Data: 31/03/2015

Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei 355, de 07 de maio de 2009 e dá outras providências.

Leis: 516/2015 - Data: 09/03/2015

Dispõe sobre a inclusão do ensino de idioma de ensino internacional esperanto na rede pública municipal de ensino de Itaitinga-Ceará e dá outras providências.

Leis: 515/2015 - Data: 09/03/2015

Dispõe sobre a alteração da nomeclatura dos atendentes de serviços médicos e dá outras providências

Leis: 514/2015 - Data: 09/03/2015

Dispõe sobre a nova remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Leis: 513/2015 - Data: 24/02/2015

Dispõe sobre a criação do Programa Pão para Todos e institui a distribuição da massa para o pão milho e dá outras providências.

Leis: 512/2015 - Data: 24/02/2015

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de assessores jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Quantidade de leis: 36

Exercício - 2014

Leis: 511/2014 - Data: 15/12/2014

Define a àrea constituída de 96.590 m2, situada na localidade de Carapió neste Município, a qual terá destinação específica para imlantação do Distrito Industrial n° 1 e dá outras providências.

Leis: 510/2014 - Data: 25/11/2014

Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em iguais condições, simplesmente adequando as àreas, e dá outras providências.

Leis: 509/2014 - Data: 25/11/2014

Dá nova redação a estrutura organizacional da Secretaria Municípal de Cultura e Turismo e dá outras providências.

Leis: 508/2014 - Data: 17/11/2014

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 488/2013 a qual altera as Leis Municípais de n°s . 202/2001 e 359/2009 que dispõe sobre os Planos de Cargos e Carreira dos Servidores do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 507/2014 - Data: 17/11/2014

Dispõe acerca do reajuste sobre o vencimento básico constante da tabela salarial de que tratam os anexos da Lei Municípal n° 445 de 21 de maio de 2012da categoria dos servidores manipuladores de alimentos e secretários escolares do Município de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei.

Leis: 506/2014 - Data: 17/11/2014

Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 477/2013 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municípal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Leie seu anexo único.

Leis: 505/2014 - Data: 17/11/2014

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida atíva inscrita até o exercício de 2013, excluídas as decorrentes de decisões dos Tribunais de Contas e dá outras providências.

Leis: 504/2014 - Data: 10/11/2014

Dispõe sobre a designação da nomeclatura da continuidade da Rua Amélia de Sousa e dá outras providências.

Leis: 503/2014 - Data: 03/11/2014

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Itaitinga para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

Leis: 500/2014 - Data: 10/03/2014

Altera o valor do piso salarial dos professores do Município de Itaitinga no exercício de 2014 e dá outras providências.

Leis: 499/2014 - Data: 10/03/2014

Institui denominação do Horto Municipal e dá outras providências.

Leis: 497/2014 - Data: 10/03/2014

Altera o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Itaitinga, no exercício de 2014 e dá outras providências.

Leis: 496/2014 - Data: 10/03/2014

Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 309/2008, datada de 21/08/2008 e dá outras providências.

Quantidade de leis: 13

Exercício - 2013

Leis: 481/2013 - Data: 28/06/2013

"Regulamenta as atividades de propaganda volante no âmbito do Município de Itaitinga e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, em logradouros públicos do Município de Itaitinga."

Leis: 480/2013 - Data: 26/06/2013

"Institui a Identidade Funcional dos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo Municipal."

Leis: 478/2013 - Data: 10/06/2013

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis: 477/2013 - Data: 29/05/2013

Reajusta o Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental do município de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 476/2013 - Data: 08/05/2013

Cria um Troféu para galardoar pessoas que se destacaram em áreas de atividades sócio-culturais, profissionais ou religiosas, cujos benefícios reverteram em favor do Município de Itaitinga.

Leis: 475/2013 - Data: 08/05/2013

Cria o Estatuto de segurança bancária no Município de Itaitinga, e dá outras providências.

Leis: 474/2013 - Data: 06/05/2013

Dispõe sobre o Dia da participação das Igrejas Evangélicas nos festejos anuais do aniversário de Emancipação do Município de Itaitinga.

Leis: 473/2013 - Data: 06/05/2013

Assegura aos servidores públicos muncípais, ocupantes dos cargos de Vigilante e de Eletricista, o adicional de periculosidade e dá outras providências.

Leis: 472/2013 - Data: 06/05/2013

Assegura aos servidores públicos do Município, pais de filhos portadores de deficiência que indica, o direito à redução da carga horária e dá outras providências.

Leis: 471/2013 - Data: 03/05/2013

Regulamenta o serviço de táxi no município de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 470/2013 - Data: 03/05/2013

Cria, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde , o órgão que indica e o respectivo cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Leis: 469/2013 - Data: 12/04/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Leis: 468/2013 - Data: 12/04/2013

Acresce ao art. 2° da Lei nº 464, de 22 de março de 2013, o parágrafo único.

Leis: 467/2013 - Data: 22/03/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.

Leis: 466/2013 - Data: 22/03/2013

Porroga o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Tutelar.

Leis: 465/2013 - Data: 22/03/2013

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal de n° 454/2012, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a reverter aos expropriados imóveis objetos de desapropriações nulas e doação sem utilidade pública, tornando sem efeito os decretos municipais n° 05/2009, n° 41/2009, n° 61/2012 e n° 62/2012 e os termos de acordo que celebraram o Município de Itaitinga e Raimundo Assunção Tavares, na data de 16 de fevereiro e 16 setembro de 2009, e reverte a doação de Lourival Assunção Tavares, por falta de pagamento do ente municipal, por ter havido tredestinação e por não mais subsistir o interesse público (utilidade pública), desafetando os imóveis de matrículas n° 653 e n° 647, atualmente encerradas e incorporadas (por fusão) no Registro imobiliário de matrícula n° 663, cuja matrícula mãe é a de n° 104, bem como, a matrícula n° 584 e matrícula remanescente de n° 569, cuja matrícula mãe é a de n° 362, e os devolve aos legítimos e anteriores proprietários e dá outras providências.

Leis: 464/2013 - Data: 22/03/2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Instituto de Previdência de Itaitinga - ItaitingaPrev.

Leis: 463/2013 - Data: 01/03/2013

Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, propondo amortização, parcelamento e anistia de dívidas em favor da Fazenda Municípal de Itaitinga, referentes ao exercício financeiro de 2012 e exercícios anteriores, nos termos consolidados e dá outras providências.

Leis: 462/2013 - Data: 01/03/2013

Altera o subitem 16.1 do item 16 do Anexo II da Lei Complementar nº 001, de 15 de dezembro de 2005.

Leis: 461/2013 - Data: 23/02/2013

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municípal de Itaitinga, a conceder incentivo financeiro aos agentes de saúde do Estado e do Município, com atuação neste Município, repassando o valor correspondente aos agentes, por intermédio da Associação de Agentes de Saúde de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 460/2013 - Data: 23/02/2013

Considera de utilidade pública A Associação dos Agentes de Saúde de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 459/2013 - Data: 19/02/2013

Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.

Leis: 458/2013 - Data: 19/02/2013

Fixa a remuneração mínima básica dos servidores públicos municípais de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 457/2013 - Data: 28/01/2013

Fixa os subsídios dos Secretários Municípais do Poder Executivo de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.

Leis: 456/2013 - Data: 28/01/2013

Fixa os subsídios dos vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.

Leis: 455/2013 - Data: 28/06/2013

"Regulamenta as atividades de propanganda volante no âmbito do Município de Itaitinga e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, porpulamente conhecidos como paredões de som, em logradouros públicos do Município de Itaitinga."

Quantidade de leis: 26

Exercício - 2012

Leis: 450/2012 - Data: 10/08/2012

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EFETUAR QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DAS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 449/2012 - Data: 06/08/2012

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências.

Leis: 448/2012 - Data: 06/08/2012

Altera a nomeclatura do cargo de "merendeira" para manipulador de alimentos e dá outras providências.

Leis: 447/2012 - Data: 21/06/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 446/2012 - Data: 28/05/2012

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências.

Leis: 445/2012 - Data: 21/05/2012

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 444/2012 - Data: 21/05/2012

Altera a Lei Munícipal nº 439, de 20 abril de 2012, vinculando o parcelamento nela previsto ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Leis: 443/2012 - Data: 14/05/2012

Autoriza a cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato, à Caixa Econômica Federal, para construção de uma agência neste Município, e dá outras providências.

Leis: 442/2012 - Data: 02/05/2012

FIXA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA PARA CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ITAITINGA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 441/2012 - Data: 20/03/2012

Dispôe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Leis: 440/2012 - Data: 20/04/2012

DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO DE BENEFICÍOS DE NATUREZA PREVIDÊNCIÁRIA, REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO QUANDO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 439/2012 - Data: 20/04/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débito referente à Dívida Ativa do PASEP junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Leis: 438/2012 - Data: 17/04/2012

Altera a Lei nº 280, de 15 de dezembro de 2005, a qual foi alterada pela Lei 284, de 16 de fevereiro de 2006.

Leis: 437/2012 - Data: 17/04/2012

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco do Brasil S.A, dá outras providências.

Leis: 436/2012 - Data: 30/03/2012

Altera a Lei Municipal nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga/CE) e dá outras providências.

Leis: 435/2012 - Data: 30/03/2012

Altera a Lei Municipal nº 390, de 01 de julho de 2010 e dá outras providências.

Leis: 434/2012 - Data: 30/03/2012

Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2012, altera a tabela salarial constante do Anexo III III-1 da Lei nº 367/09, bem como seus artigos 5°,7°, 12,36 e 49, e dá outras providências.

Leis: 433/2012 - Data: 30/03/2012

Altera a denominação do Cargo de "Contínuo", previsto na Lei Municipal nº 359/2009, e dá outras providências.

Leis: 432/2012 - Data: 21/03/2012

Autoriza o Município de Itaitinga/CE a celebrar convênio com a CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO e com o INSTITUTO VIVENCIAR, e dá outras providências.

Leis: 431/2012 - Data: 21/03/2012

Altera a denominação do Cargo de "Agente de Vigilância Sanitária", previsto na Lei Municipal nº 359/2009, e dá outras providências.

Leis: 430/2012 - Data: 06/02/2012

Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas Públicas de Itaitinga - PMDDI, e dá outras providências.

Leis: 429/2012 - Data: 06/02/2012

Altera a Lei Nº 367, de 29 de dezembro de 2009, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PGR/MAG, e dá outras providências.

Leis: 428/2012 - Data: 11/01/2012

Altera a Lei Nº 424, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 427/2012 - Data: 09/01/2012

Institui o Código Sanitário do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.

Leis: 426/2012 - Data: 05/01/2012

Institui a taxa de Licenciamento Ambiental, introduz atividades licenciáveis na forma que indica, e dá outras providências.

Leis: 425/2012 - Data: 05/01/2012

ALTERA A LEI 284/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO; QUE ESTABELECE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Quantidade de leis: 26

Exercício - 2011

Leis: 403/2011 - Data: 31/03/2011

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Leis: 402/2011 - Data: 30/03/2011

Institui o nome oficial à Creche localizada no Bairro Ancuri e dá outras providências

Leis: 401/2011 - Data: 24/03/2011

Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2011, altera a tabela salarial constante do Anexo III da Lei nº 286/2006 e dá outras providências.

Leis: 400/2011 - Data: 24/01/2011

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Fundo Municipal de Previdência Social de Itaitinga.

Quantidade de leis: 4

Exercício - 1993

Leis: 00193vol01/1993 - Data: 06/04/1993

Regime Jurídico Único Volume 01

Leis: 00193vol02/1993 - Data: 06/04/1993

Regime Jurídico Único volume 02

Leis: 033/1993 - Data: 23/08/1993

Dispõe sobre a Ajuda de Custo e Diárias devida ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, disciplina a sua concessão e adota outras providências.

Leis: 032/1993 - Data: 18/08/1993

Cria o Movimento de Promoção Social - MPS e dá outras providências.

Leis: 031/1993 - Data: 18/08/1993

Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação das Pedreiras não Industrializadas de Itaitinga.

Leis: 030/1993 - Data: 18/08/1993

Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itaitinga.

Leis: 029/1993 - Data: 30/07/1993

Cria e delimita as linhas divisórias dos bairros da cidade de Itaitinga.

Leis: 028/1993 - Data: 30/07/1993

Dá denominação oficial aos logradouros deste Município na forma que indica.

Leis: 027/1993 - Data: 30/07/1993

Dá denominação Oficial de Ruas na localidade do Bairro Riachão, neste Município e dá outras providências.

Leis: 026/1993 - Data: 30/07/1993

Dá Denominação Oficiais de Ruas na Localidade do Bairro Antonio Miguel Neste Município e dá outras providências.

Leis: 025/1993 - Data: 30/07/1993

Dá denominação Oficial de Ruas na localidade de Carapió, neste Município e dá outras providências.

Leis: 024/1993 - Data: 30/07/1993

Considera de Utilidade Pública à Associação dos Moradores da Ponta da Serra.

Leis: 023/1993 - Data: 30/06/1993

Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.

Leis: 022/1993 - Data: 30/06/1993

Cria o Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 021/1993 - Data: 30/06/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir Símbolos Oficiais do Município de Itaitinga, para o fim "" que indica e dá outras providências.

Leis: 020/1993 - Data: 30/06/1993

Fixa o valor do Salário-Família e dá outras providências.

Leis: 019/1993 - Data: 30/06/1993

Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação de Moradores do Gereraú.

Leis: 018/1993 - Data: 30/06/1993

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras prividências.

Leis: 017/1993 - Data: 01/06/1993

Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores Municipais de Itaitinga

Leis: 016/1993 - Data: 18/05/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um televisor para a Casa Paroquial de Itaitinga, e adota outras providências.

Leis: 015/1993 - Data: 28/04/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar veículo à Secretaria de Saude do Estado do Ceará e adota outras providências.

Leis: 014/1993 - Data: 28/04/1993

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaitinga e dá outras providências.

Leis: 013/1993 - Data: 28/04/1993

Fixa salários dos servidores municipais na forma que indica.

Leis: 012/1993 - Data: 07/04/1993

Altera os Vencimentos dos Professores Municípais para adequação ao Mercado de Trabalho e dá outras providências.

Leis: 011/1993 - Data: 07/04/1993

Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências.

Leis: 010/1993 - Data: 07/04/1993

Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Leis: 009/1993 - Data: 04/03/1993

Dispõe sobre a política Municipal da Criança e do Adolescente.

Leis: 008/1993 - Data: 17/02/1993

Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores do Município de Itaitinga.

Leis: 007/1993 - Data: 17/02/1993

Dispõe sobre o regime de Suprimentos de Fundos e dá outras providências.

Leis: 006/1993 - Data: 27/01/1993

Institui o Código de Obras e Postura do Município e dá outras providências.

Leis: 005/1993 - Data: 27/01/1993

Fixa Critérios e Disciplina a Concessão de Diárias, Ajuda de Custo e Abono de Campo, a Servidores Públicos Municípais da Administração Direta e Indireta e Fundações em viagem a serviço do Município.

Leis: 004/1993 - Data: 13/01/1993

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Itaitinga,para o exercício financeiro de 1993.

Leis: 003/1993 - Data: 08/01/1993

Institui os Tributos Próprios de Município e adota outras providências.

Leis: 002/1993 - Data: 01/01/1993

Projeto de Lei que Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal.

Leis: 001/1993 - Data: 08/01/1993

Dispõe sobre a Organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências.

Quantidade de leis: 35

Exercício - 2005

Lei Orgânica: 00/2005 - Data: 02/05/2005

Lei Orgânica do Município de Itaitinga

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2010

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA/CE: 386/2010 - Data: 27/05/2010

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA/CE

Quantidade de leis: 1

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