Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 779 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 17:09:15

Lei Municipal: 1086/2026NOVO 24/09/2026 · Dispõe sobre a concessão de abono remuneratório aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1085/2026 10/09/2026 · Fica revogado o Anexo III da Lei Municipal nº 526, de 18 de maio de 2015, em razão da reclassificação do Bairro Ancuri como Zona de Expansão Urbana ZEU I, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1084/2026 10/09/2026 · Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga CMSI, criado pela Lei Municipal nº 022, de 30 de junho de 1993, revoga a Lei Municipal nº 062, de 13 de maio de 1994, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1083/2026 10/09/2026 · Institui gratificação específica de natureza indenizatória para os servidores entrevistadores do Cadastro Único e motoristas que realizarem atividades extraordinárias no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 1.039, de 8 de dezembro de 2025, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1082/2026 10/09/2026 · Alteram os anexos da Lei Municipal nº 219/2002 (Lei de Uso e Ocupação do solo), revogando a Lei Municipal nº 691, de 25 de fevereiro de 2021 e a Lei Municipal nº 724/2021, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1081/2026 24/08/2026 · Cria o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas escolas da rede pública municipal de ensino de Itaitinga, revoga a Lei Municipal nº 767, de 27 de outubro de 2021, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1080/2026 12/08/2026 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 705/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1079/2026 28/07/2026 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1078/2026 28/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA FRANCISCO SALES FILHO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1077/2026 28/07/2026 · NOMEIA O AV. C, CEP 61880-990, COMO AV. DR PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1076/2026 28/07/2026 · DENOMINA DE "PROFESSORA ALEXANDRA ASSUNÇÃO DOS SANTOS" NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NUTEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1075/2026 28/07/2026 · INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, O "DIA DA MÃE CUIDADORA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1074/2026 28/07/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) NO DIA 5 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1073/2026 28/07/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA INDÚSTRIA QUE SERÁ NO DIA 25 DE MAIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1072/2026 28/07/2026 · INSTITUI O DIA DO(A) PROFESSOR(A) NO MUNICÍPIO DE ITATINGA, NO ESTADO DO CEARÁ, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1071/2026 28/07/2026 · RETIFICA A LEI Nº 1.027, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025, QUE NOMEIA RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1070/2026 28/07/2026 · RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ANCURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1069/2026 22/07/2026 · Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município de Itaitinga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1068/2026 03/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1067/2026 03/07/2026 · Dispõe sobre desafetação e doação das áreas que indica para implantação de centro logístico e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1066/2026 01/07/2026 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.037/2025 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1065/2026 01/07/2026 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.037/2025 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1063/2026 15/05/2026 · Dispõe sobre a alteração do anexo I e V da Lei nº 1.051, de 23 de fevereiro de 2026, alterando a tabela de vencimentos de salários dos ocupantes dos cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Municipal do Município de Itaitinga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1062/2026 04/05/2026 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1061/2026 28/04/2026 · Institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1060/2026 28/04/2026 · Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Itaitinga/CE (2026-2036) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1059/2026 28/04/2026 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1058/2026 28/04/2026 · Altera o art. 2º Lei Municipal nº 606, de 04 maio de 2018, a fim de ampliar as hipóteses de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1057/2026 14/04/2026 · Revoga integralmente a Lei nº 320/2008 e a Lei nº 420/2011, extingue a gratificação por desempenho de função no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1056/2026 14/04/2026 · Revoga a Lei Municipal nº 273, de 15 de junho de 2005, altera o art. 116, revoga os arts. 123 e 124 e acrescenta o art. 125-A à Lei Municipal nº 174, de 16 de outubro de 2000, e dá outras providências.Acessar

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