Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1057/2026
14/04/2026
Revoga integralmente a Lei nº 320/2008 e a Lei nº 420/2011, extingue a gratificação por desempenho de função no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga e dá outras providências.
