A missão da Secretaria de Finanças e Planejamento de Itaitinga é administrar os recursos públicos municipais com eficácia e transparência, planejando e executando a política econômica e tributária, incluindo a receita e a fiscalização financeira do município.

   

Responsável pela captação da receita pública com justiça fiscal e gerir os recursos financeiros, com eficiência, para o desenvolvimento sustentável do Município de Itaitinga.

   

I. ELABORAR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO ANUAL. II. ELABORAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO; III. ELABORAR, A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO; IV. DIRIGIR, COORDENAR, SUPERVISIONAR, EXECUTAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO. V. DIRIGIR E COORDENAR OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; VI. DIRIGIR, SUPERINTENDER E ORIENTAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CONTROLE DAS RENDAS DO MUNICÍPIO; VII. COORDENAR A ELABORAÇÃO E PROMOVER A GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL (PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL); VIII. APOIAR A FORMULAÇÃO DE INDICADORES PARA O SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS E O MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS MUNICIPAIS. IX. EXERCER A COORDENAÇÃO GERAL, A ORIENTAÇÃO NORMATIVA, A SUPERVISÃO TÉCNICA E A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, AO ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO, À CONTABILIDADE E À PRESTAÇÃO DE CONTAS; X. ELABORAR O BALANÇO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ESPECÍFICAS DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS ATRAVÉS DE FUNDOS ESPECIAIS, CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E OUTROS MECANISMOS, QUANDO EXIGIDOS; XI. DIRIGIR, ORIENTAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS TRIBUTOS E DEMAIS RENDAS DO ERÁRIO MUNICIPAL; XII. MANTER E ADMINISTRAR O CADASTRO ECONÔMICO E IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO; XIII. COORDENAR E ORIENTAR A CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO EM TODOS OS SEUS SISTEMAS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL, DE RESULTADOS E DE CUSTOS; XIV. ACOMPANHAR E COLABORAR COM A ELABORAÇÃO E PROMOVER A GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL (PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL); XV. COORDENAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS INERENTES AOS SISTEMAS GERENCIAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE, CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO (LOA); XVI. ATUAR NA GESTÃO FISCAL E DE RESULTADOS DO MUNICÍPIO; XVII. ESTABELECER CONTROLES E PROMOVER O ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL); XVIII. APOIAR A FORMULAÇÃO DE INDICADORES PARA O SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS E O MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS MUNICIPAIS; XIX. ELABORAR ATOS NORMATIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, OBSERVADA A APLICAÇÃO DE LEIS E DECRETOS PERTINENTES; XX. ANALISAR E AVALIAR REPERCUSSÃO DE MEDIDAS, NO CAMPO TRIBUTÁRIO, SOBRE A ECONOMIA DO MUNICÍPIO; XXI. IDENTIFICAR NOVOS MÉTODOS, FERRAMENTAS, TÉCNICAS DE GESTÃO E TECNOLOGIAS APLICÁVEIS À ÁREA DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO; XXII. APROVAR A PROGRAMAÇÃO A SER EXECUTADA PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIO ANUAL, PROMOVENDO AS ALTERAÇÕES E OS AJUSTES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIO; XXIII. ACOMPANHAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA, OBSERVANDO SE A MESMA PERMANECE FIEL AO QUE FOI PLANEJADO; XXIV. DIRIGIR E CONTROLAR OS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL; XXV. REFERENDAR ATOS, CONTRATOS OU CONVÊNIOS, EM QUE A SECRETARIA SEJA PARTE, OU QUANDO, COM COMPETÊNCIA DELEGADA; XXVI. ATENDER, PRONTAMENTE, AS REQUISIÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES PROVENIENTES DO JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO, OU PARA FINS DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO; XXVII. CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, DENTRO DA SUA COMPETÊNCIA LEGAL; XXVIII. ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES E CONVOCAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL; XXIX. DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, BEM COMO OUTRAS QUE LHE FOREM DELEGADAS.