A missão da Secretaria de Finanças de Itaitinga é administrar os recursos públicos municipais com eficácia e transparência, planejando e executando a política econômica e tributária, incluindo a receita e a fiscalização financeira do município.

   

Responsável pela captação da receita pública com justiça fiscal e gerir os recursos financeiros, com eficiência, para o desenvolvimento sustentável do Município de Itaitinga.

   

I. elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento Anual. Ii. elaborar o Planejamento Financeiro; Iii. elaborar, a Programação Financeira de Desembolso; Iv. dirigir, Coordenar, Supervisionar, Executar, Controlar e Avaliar as Atividades Financeiras do Município. V. dirigir e Coordenar os Processos de Planejamento, Orçamento e Gestão no Âmbito da Administração Municipal; Vi. dirigir, Superintender e Orientar as Atividades de Fiscalização, Tributação, Arrecadação e Controle das Rendas do Município; Vii. coordenar a Elaboração e Promover a Gestão dos Instrumentos de Planejamento do Governo Municipal (plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); Viii. apoiar a Formulação de Indicadores para o Sistema de Gestão por Resultados e o Monitoramento dos Programas Estratégicos Municipais. Ix. exercer a Coordenação Geral, a Orientação Normativa, a Supervisão Técnica e a Realização de Atividades Relativas ao Controle Orçamentário, ao Acompanhamento Financeiro, à Contabilidade e à Prestação de Contas; X. elaborar o Balanço Anual da Administração Municipal e as Prestações de Contas Específicas de Recursos Financeiros Repassados Através de Fundos Especiais, Convênios, Contratos, Acordos e Outros Mecanismos, Quando Exigidos; Xi. dirigir, Orientar e Coordenar as Atividades de Tributação, Arrecadação, Fiscalização e Controle dos Tributos e Demais Rendas do Erário Municipal; Xii. manter e Administrar o Cadastro Econômico e Imobiliário do Município; Xiii. coordenar e Orientar a Contabilidade do Município em Todos os Seus Sistemas Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, de Resultados e de Custos; Xiv. acompanhar e Colaborar com a Elaboração e Promover a Gestão dos Instrumentos de Planejamento do Governo Municipal (plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); Xv. coordenar a Aplicação dos Recursos Inerentes aos Sistemas Gerenciais sob Sua Responsabilidade, Constantes do Plano Plurianual (ppa) e da Lei Orçamentária Anual do Município (loa); Xvi. atuar na Gestão Fiscal e de Resultados do Município; Xvii. estabelecer Controles e Promover o Acompanhamento Necessário ao Cumprimento da Lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de Maio de 2000 (lei de Responsabilidade Fiscal); Xviii. apoiar a Formulação de Indicadores para o Sistema de Gestão por Resultados e o Monitoramento dos Programas Estratégicos Municipais; Xix. elaborar Atos Normativos sobre a Organização Administrativa e Tributária do Município, Observada a Aplicação de Leis e Decretos Pertinentes; Xx. analisar e Avaliar Repercussão de Medidas, no Campo Tributário, sobre a Economia do Município; Xxi. identificar Novos Métodos, Ferramentas, Técnicas de Gestão e Tecnologias Aplicáveis à Área de Arrecadação e Tributação; Xxii. aprovar a Programação a Ser Executada Pelas Unidades Administrativas e a Proposta Orçamentário Anual, Promovendo as Alterações e os Ajustes Que Se Fizerem Necessário; Xxiii. acompanhar a Situação Financeira da Prefeitura, Observando Se a Mesma Permanece Fiel ao Que Foi Planejado; Xxiv. dirigir e Controlar os Serviços da Dívida Pública Municipal; Xxv. referendar Atos, Contratos Ou Convênios, em Que a Secretaria Seja Parte, Ou Quando, com Competência Delegada; Xxvi. atender, Prontamente, as Requisições e Pedidos de Informações Provenientes do Judiciário e do Legislativo, Ou para Fins de Inquérito Administrativo; Xxvii. conceder Parcelamento de Débitos Fiscais, Dentro da Sua Competência Legal; Xxviii. atender às Solicitações e Convocações da Câmara Municipal; Xxix. Desempenhar Outras Atividades Necessárias ao Cumprimento de Suas Finalidades, Bem Como Outras Que Lhe Forem Delegadas.