Estabelece recuperação da área de degradação do lixão de Itaitinga e dá outras providências.
Estabelece a Auditoria interna no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo por objeto a revisão todos os processos de licenciamento ambiental realizados no ano de 2020 e dá outras providências.
Com fulcro na Lei 420-2011 altero o valor Gratificação de Função da Procuradoria Geral do Município de que trata a Lei 320-2008 e dá outras providências.
Trata da cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO,NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURARIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNAR SEM EFEITO TODAS AS DOAÇÕES, CESSÕES E PERMUTA DE IMÓVEIS/TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS 90 DIAS ANTERIORES E 90 DIAS POSTERIORES AS ELEIÇÕES DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o horário de funcionamento de 08:00 ás 17:00 para todos os órgãos da Administração Municipal direta e indireta e dá outras providências.
Retifica a área consignada no Decreto de Doação de nº 031A/2018 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, E A RECISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS NA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 2013/2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Muncípio e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Muncípio e dá outras providências.
Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de pública e decreta a desapropriação das áreas que indica, as quais se referem a imóveis no bairro ANCURI.
Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal os imóveis que indica e dá outras providências.
Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, criado pela Lei 335/2009 e modificado pela Lei 552A/2015, e dá outras providências.
Autoriza o desmembramento do imóvel público destinado à construção da Central Municipal de Residuos - CMR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação em âmbito municipal da Lei Federal n° 14.017/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel público, anteriormente cedido à pessoa jurídica AE PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., para empresa KAÇAN INDUSTRIAL PRODUTOS LIMPA FÁCIL LTDA., e dá outras providências.
Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências.
Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão de transmissão do cargo de Prefeito Municipal de Itaitinga e dá outras providências.
Dispõe sobre aplicação de multa por não uso de máscara e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias dos prazos concernetes as datas contidas no Decreto n° 011/2020 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2020, nas condições que indica e dá outtras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 11 de junho de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a EXPANSÃO DA ÁREA DE IMÓVEL DOADO para instalação de empresa neste Município, para fins de geração de emprego e renda na CIdade e dá outras providências.
CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater preventivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art.1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, até o dia 20 de maio, ficando, por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos órgãos da administração municipal de Itaitinga no período de 05 a 20 de maio de 2020. Art.2 - Fica obrigado no Município, a partir de amanhã, dia 06 de maio/2020, o uso de máscaras para todas as pessoas que por extrema necessidade precise sair de casa.
Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto n° 011/2020 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2020, nas condições que indica e dá outras providências.
CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, atéo dia 5 de maio, ficando por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos Órgãos da administração municipal de itaitinga, no período de 21 de abril a 05 de maio de 2020.
CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art.1° - Decretar a Prorrogação da SUSPENSÃO de todas as atividades Educacionais pelo período de 30 (trinta) dias, ou seja: de 1° de abril a 1° de maio do corrente ano.
Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Itaitinga, e dá outras providências.
