Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 16/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 07/05/2026

Descrição: Prorroga o prazo de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao mês de competência abril de 2026.

Secretaria: Gabinete do Prefeito

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Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024

Prefeito Antônio Marcos Tavares

CNPJ: 41.563.628/0001-82

(85) 3513-2002

prefeito@itaitinga.ce.gov.br

Av. Cel. Virgílio Távora, 1710 - Centro, 61.880-000

Segunda à Sexta de 08 às 12h e 13h às 17:00