Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 321/2008 e dá nova disciplina as doações de imóveis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM PARA BENS DOMINICAIS BEM COMO A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM ALEI MUNICIPAL N° 594 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indicia.
Modifica a Lei 384/2010, que dispõe sobre a atualização e reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Municipio de Itaitinga.
Dispõe sobre a aplicação impostos e taxas e alvarás Para os Mototaxistas Cadastrado Neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre os requisitos para instalação de estações rádio-base - ERB, no Município de de Itaitinga.
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e dá outras providências.
Dispõe sbre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências.
Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências
Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA N° 573 DE 27/10/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre desafetação e indenização das áreas que indica e dá outras providências.
DECRETA A ANULAÇÃO DA PROCURAÇÃO E DOS PODERES OUTORGADOS A ADVOGADO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF.
