Dispõe sobre a regulamentação da concessão de beneficios eventuais em virtude de nascimento e morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âbito da política municipal de assistência social, e revoga a Lei nº 112/97.
Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências.
Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza a compensação de valores atinentes à multas aplicadas pela SEMAM e débitos do IPTU com benfeitorias realizadas em imóvel público por empresa beneficiária de doação.
ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 603 DE 2017
Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências
Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências
Torna sem efeito o Protocolo do Intensões e reverte ao patrimônio público municipal, em definitivo, a posse direta do imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Lei Municipal dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do prazo de pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2018 nas condições que indica e dá outras providências.
Torna sem efeito a Permissão de Uso, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências.
Considerando que o concurso realizado por este Município no exercício de 2015, Edital nº 001/2015, datado de 23/06/2015, homologado em data de 28/03/2016, cuja vigência cessará em data de 28/03/2020; RESOLVE: Fica prorrogada a validade do conruso público realizado por este Município, através do Edital de nº 001/2015, pelo PERÍODO DE DOIS (2) ANOS, ou seja: até 28/03/2020.
Exonerar a pedido o Sr. MARCEL OLIVEIRA FERREIRA do Cargo de Diretor de Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos lotado na Secretaria de Administração deste Município , a partir desta data.
Lei Complementar 002 - Atualiza o Código Tributário Municipal de Itaitinga e dá outras providências
Dispõe sobre a instauração de tomada de contas especial contra ex- Prefeito Municipal Abdias Patrício de Oliveira e dá outras providências.
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ITAITINGA-ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
