DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, combinado com o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR o Sr. MARCOS ANTONIO DA COSTA FERREIRA para o cargo de Secretário Municipal de Educação deste Município, a partir desta data.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, combinado com o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Exonerar a pedido o Sr. FRANCISCO ROBERTO DA SILVA do cargo de Secretário Municipal de Educação deste Município, a partir desta data. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentaria da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público FRED ROCHA DE SOUZA, ante a possível infração aos deveres imposto aos funcionários públicos, tratados pelo artigos 156, III, IV e XIda Lei Municipal n° 386/2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aceitação de diploma de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), expedido por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisas para fins de progressão salarial e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providencias.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias.
Declara de pública e decreta a desapropriação das áreas que indica, as quais se referem a imóveis no bairro ANCURI.
Dispõe sobre a desafetação das áreas que indica e autoriza a permuta por outra com o fim de viabilizar a aquisição de imóvel para fins de geração de emprego e renda neste Município, e dá outras providências.
Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal os imóveis que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel público, anteriormente cedido à pessoa jurídica AE PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., para empresa KAÇAN INDUSTRIAL PRODUTOS LIMPA FÁCIL LTDA., e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação em âmbito municipal da Lei Federal n° 14.017/2020 e dá outras providências.
Autoriza o desmembramento do imóvel público destinado à construção da Central Municipal de Residuos - CMR, e dá outras providências.
Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, criado pela Lei 335/2009 e modificado pela Lei 552A/2015, e dá outras providências.
Dispõe exclusivamente sobrea instituição e instalação do Departamento Municipal de Trânsito de Itaitinga - DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, estabelecendo direitos e obrigações dos servidores lotados neste órgão e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação de dispositivo legal contido no parágrafo único do artigo 26 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itaitinga, para que onde se lê item a do artigo 14, leia-se inciso I do parágrafo único do artigo 14.
Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências.
Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências.
Nomear o Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA para o cargo de Ouvidor Geral, do Gabinete do Prefeito de Itaitinga a partir de 03 de Agosto de 2020.
Dispõe sobre a criação da Comissão de transmissão do cargo de Prefeito Municipal de Itaitinga e dá outras providências.
Dispõe sobre aplicação de multa por não uso de máscara e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de Agente de Vigilância Publica, para Guarda Patrimonial Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO PONTA DA SERRA.
Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias dos prazos concernetes as datas contidas no Decreto n° 011/2020 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2020, nas condições que indica e dá outtras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 11 de junho de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a EXPANSÃO DA ÁREA DE IMÓVEL DOADO para instalação de empresa neste Município, para fins de geração de emprego e renda na CIdade e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E DIVISÃO DE VIGILÂNCIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
