Institui os programas Transporte Pela Vida e Carro da Comunidade, para atendimento de consultas especializadas para pacientes ocasionais e aqueles em tratamento de câncer e hemodiálise.
Reestrutura o órgão central de controle interno e ouvidoria do Poder Executivo Municipal de Itaitinga/CE e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Meio ambiente, que passa a ser Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, e alteração da nomenclatura da Secretaria de Infraestrutura, que passa a ser Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de transporte Universitário Gratuito e dá outras providências.
EXONERAR a Sra. SILVANIA FERREIRA CARTAXO do cargo de Ouvidoria Geral, lotada no Gabinete do Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 15 de fevereiro de 2021.
EXONERAR a Sra. TEREZA CRISTINA ADRIANO para o cargo de Secretária de Controle Interno do Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 16 de fevereiro de 2021.
Decretar que sejam seguidas as determinações do Decreto Estadual nº 33.927/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Cria a Lei da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação e dá outras providências.
Denomina de Doutor Ideburque Carneiro Leal o Posto de Saúde do bairro Parque Santo Antônio, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da administração Pública Municipal de Itaitinga e dá outras providências.
Institui como Patrimônio Cultural a Biblioteca e o Mercado Central e como Patrimônio Imaterial da Cidade de Itaitinga a Tapioca de Mandioca, e dá outras providências.
Institui a Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Itaitinga na forma que indica e dá outras providências
Dispõe sobre a humanização do atendimento na área de saúde pública municipal e dá outras providências
Autoriza a criação do Transporte Público Gratuito em todo território do Município de Itaitinga para os municípes e servidores públicos municipais de Itaitinga, e dá outras providências.
Regulamenta a observância às diretrizes do Conselho de Enfermagem e Conselho Federal de Medicina outras providências.
NOMEAR o Sr. FRANCINEUDO SARAIVA SIQUEIRA para o cargo de DIVISÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E ARQUIVOS PÚBLICO, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo deste Município, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, na forma da Legislação atual atinente à matéria.
Designar, a partir desta data, o Sr. JEYMSON XAVIER DA SILVA para representar o Município nos assuntos pertinentes ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE), Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura e transporte (DNIT) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) no que se refere à documentação de veículos do Município.
NOMEAR a Sra. NAYARA CARLA TARGINO GOMES para o cargo de DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, lotada na Secretaria de Cultura e Turismo deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
NOMEAR a Sra. GLEICIANE MARIA FERRER DE LIMA para o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE EMPREENDEDORISMO, lotada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
NOMEAR o Sr. AURENIO ALVES DE OLIVEIRA para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO POLÍTICA DO TRABALHO, lotado na Secretaria de Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
NOMEAR a Sra. MARIA ALVANIZIA ALVES LIMA para o cargo de CHEFE DE SEÇÃO DO POLO DE ATENDIMENTO ABC, lotada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
NOMEAR a Sra. CIBELLY CAVALCANTE MOTA para o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO TECNICA, lotada na Secretaria de Infraestrutura deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
NOMEAR a Sra. NEUBA BRAGA LIMA para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS, lotada na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pescadeste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Designar, HENRIQUE DE ABREU FIGUEIREDO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 19.977 com o múnus de Procurador Geral do Município de Itaitinga;THIAGO DE OLIVEIRA FÉLIX, brasileiro, casado, Assessor Jurídico, inscrito na OAB/CE sob nº 31.680, DEJNANE PASSOS BANDEIRA, brasileira, casada, Assessora Jurídica, inscrita na OAB/CE sob nº 30.667, CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 31.762, Assessor Jurídico,para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) do Procurador Geral.
CEDER, com ônus para este Município, o servidor SERGIO HENRIQUE DA JUSTA TEIXEIRA, servidor público Municipal, para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em razão de solicitação feita pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública em Fortaleza/CE, nos termos do Convênio nº 29/2021 e com término em 31 de dezembro de 2025.
