Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre os agentes de endemias e os fiscais de vigilância sanitária e dá outras providências.

Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica.

Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências

Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de assessor jurídico no Fundo Municipal de Previdência - Itaitingaprev e dá outras providências.

Cria o CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL e o denomina de RITA LAUREANO DOS SANTOS cuja instituição educacional, situa-se às margens da Lagoa da Praça de Eventos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, combinado com o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Nomear a Sra. ADRIANA MARIA AGUIAR SILVA para exercer o cargo de Chefe do Núcleo da Educação Especial lotada na Secretaria de Educação deste Município, a partir desta data. Nomear o Sr. DEUSDETH ALVES DE LIMA para exercer o cargo de Chefe do Núcleo de Estudos e Elaboração de Projetos lotado na Secretaria de Educação deste Município, a partir desta data.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, combinado com o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Nomear a Sra. SILVIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ao cargo de Coordenadora da E.E.F DONA CONCEIÇÃO lotada na Secretaria de Educação deste Município, a partir desta data.