TORNA DISPONÍVEIS EXEMPLARES DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003) NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA.
INSTITUI A CAMPANHA "INFÂNCIA LIVRE DE TELAS" NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAITINGA.
Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR BASTOS, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 36.479, Procuradora Adjunta; FERNANDA PALOMA TABOSA SOUZA GUERREIRO, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 40.104, Subprocuradora Judicial; AMANDA CASTRO DE MENEZES, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 43.241, Célula de Processos Judiciais; WALTER ALVES LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 48.192, Célula de Emissão de Pareceres Administrativos e Licitatórios; FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 51.588, Célula de Apoio Jurídico ao Meio Ambiente; YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal, para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processos Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) da Procuradora Geral.
Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar possível infração administrativa atribuída ao servidor MAWINIER LOPES PEREIRA, guarda civil patrimonial, matrícula nº 1338, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Itaitinga/Ceará, em conformidade com o art. 156, incisos I e X da Lei nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Itaitinga), conforme as razões e fundamentos constantes no Ofício nº 265/2025/PGM.
NOMEAR para compor a COMISSÃO APLICADORA DE TESTE FÍSICO para o candidato LUIZ DIEGO MESQUITA DE SOUZA, em cumprimento da decisão judicial oriunda do Processo nº 3003829-30.2023.806.0117, os seguintes profissionais de Educação Física:
Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de ItaitingaCE.
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência CMP até outubro de 2025 e dá outras providências.
AUTORIZAR a Requisição, com ônus para este Município, da servidora FERNANDA VENÂNCIO BARROS matrícula nº 12832, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer suas funções no âmbito do Cartório da 94º Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, conforme requisição do Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da Resolução TRE/CE nº 775/2020, a partir do dia 15 de julho de 2025 a 14 de julho de 2026.
RETIFICAR o ato de nomeação de servidor. Onde se lê: RESOLVE nomear o(a) Sr.(a) WANDERLEA MORAES DE ALENCAR, em virtude de ter sido aprovado(a) em concurso a que se submeteu, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSORA I. Leia-se: RESOLVE nomear o(a) Sr.(a) VANDERLEA MORAES DE ALENCAR, em virtude de ter sido aprovado(a) em concurso a que se submeteu, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSORA I.
NOMEAR o Sr. ALEX DA SILVA DIAS para exercer o cargo/função de SECRETÁRIO EXECUTIVO lotado na Secretaria de Segurança e Trânsito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 14 de julho de 2025.
NOMEAR a Sra. MAYANA ARAÚJO DO NASCIMENTO para exercer o cargo/função de COORDENADORA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO lotada na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
EXONERAR o Sr. VIRGÍLIO PEDRO DA SILVA do cargo de GERENTE DE CÉLULA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DO GABINETE DO PREFEITO lotado no Gabinete do Vice-Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
EXONERAR a Sra. MARCELA AGUIAR LUSTOSA do cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO GESTÃO DE CONTROLES DE PORTARIA, PROTOCOLO E SERVIÇOS PÚBLICOS lotada na Secretaria de Administração deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
EXONERAR a Sra. ANA PAULA DA SILVA ARAÚJO do cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIARIOS DO REGIME PRÓPRIO lotada na Secretaria de Administração deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
NOMEAR o Sr. VIRGÍLIO PEDRO DA SILVA para exercer o cargo/função de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO VICE PREFEITO - ASSEVP lotado no Gabinete do Vice-Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
NOMEAR o Sr. JOSÉ EUDÁZIO OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DO GABINETE DO PREFEITO lotado no Gabinete do Vice-Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
NOMEAR o Sr. EUDES CARVALHO ALVES JÚNIOR para exercer o cargo/função de ENCARREGADO DE NÚCLEO ALMOXARIFADO lotado na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
Dispõe sobre a regularização de processos administrativos com documentos pendentes no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM.
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM em caráter excepcional.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS, conforme a Lei nº 816, de 16 de maio de 2022, a Lei nº 821, de 10 de junho de 2022, e a Lei nº 756, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências.
CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor de Parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Juventude e Esporte SMJE e as Organizações da Sociedade Civil OSC selecionadas através do Edital de Chamamento nº 001-2025/SEMJE.
INSTITUI O NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL INCLUSIVO AEI, COM FOCO NO AUTISMO E DEMAIS DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DESTAQUE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PRÊMIO INDICADOR DE EXCELÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA E TÉCNICOS FORMADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BASE NO DESEMPENHO DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 977/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 1306/2025, DO DIA 09 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
