Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Institui o nome oficial à Creche localizada no Bairro Ancuri e dá outras providências
Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2011, altera a tabela salarial constante do Anexo III da Lei nº 286/2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Fundo Municipal de Previdência Social de Itaitinga.
Altera o artigo 3º da Lei Municípal n.º 396/2010 e dá outras providências.
Institui gratificação a ser paga aos Professores da rede municípal de ensino, de acordo com as metas estabelecidas pelos Governos Federal e Estadual e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaitinga para o exercício financeiro de 2011.
Torna obrigatório o uso da ferra da freguesia para marcação de animais constantes do Anexo I da Lei Municípal nº 351 de 27 de outubro de 2009 e dá outras providências.
dispõe sobre a doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Itaitinga/CE ao Estado do Ceará para reforma e ampliação da Escola de Ensino Médio Antönio Geraldo de Lima e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DA CIDADE DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Municípal de Operação e Fiscalização de Trânsito, dos Cargos Comissionados e suas atribuições para Departamento Municípal de Trânsito e Rodoviário de de ITAITINGA - DEMUTRAN; a criação dos Cargos dos de Guarda Municípal, Inspetor e Subinspetor para a Guarda Municípal do Município e seus Cargos e suas atribuições privativas e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municípais efetivos do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.
Os imóveis pertencentes à Classe "RURAL" da COELCE passam a se enquadrar e ter os percentuais fixados no Anexo X da Tabela "A " da Lei Complementar nº 355 de 29 de outubro de 2009 para cobrança da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública CIP e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Muncípal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Estágio no Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, das áreas de lazer públicas e das vias de circulação, para constituição e regulaziração de loteamentos fechados no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, das áreas lazer públicas e das vias de circulação, para constituição e regularização de loteamentos fechados no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA/CE
Reajusta os vencimentos dos Professores da Educação Básica, constantes na Lei Muncípal n. º 367/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o PROVIAS - Programa de Intervenções Viárias, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, de propriedade do Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº284, de 16 de fevereiro de 2006 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executívo Municipal, por meio da Secretaria do Trabalho e Ação Social, a celebrar convênios com entidades de assistência social para o fim de realização de serviços socioassistênciais, na forma da Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Vacinação aos integrantes da Secretária de Saúde que participarem de campanhas de Vacinação e dá outras providências.
Institui o dia dos agentes de Endemias do Município de Itaitinga e dá outras providências.
Institui o Projeto de Estímulo Fiscal ao Programa de Habitação de Interesse Social, no Município de ITAITINGA, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da afixação de selo e/ou etiquetas adesivas nos veículos próprios ou alugados a serviço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE.
