Dispõe sobre a alteração do anexo V a que se refere o art. 10 da Lei 367/2009 - PCCS/MAG, revogando a Lei 485 de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação à norma Federal, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, ficando revogadas as Leis 292 de 03 de maio de 2007 e 520 de 06 de abril de 2015, e dá outras providências.
Define os critérios para realização de despesas na administração municipal de Itaitinga/CE e dá outras providências.
Altera a Lei Municípal n° 419/2011, datada de 14 de outubro de 2011, que estatuiu o Diário Oficial do Município, criando o Diário Oficial em formato físico (papel) e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação e ampliação das àreas que compreendem a Zona Rural do Município de Itaitinga e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga, visando a execução de eventos esportivos (campeonatos), cujo convênio terá obrigatoriamente a interveniência da Secretaria de Juventude e Esporte - SEJUVE, haja vista que a Liga Desportiva de Itaitinga, é reconhecida de utilidade pública pela Lei Municípal de n° 118/97.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação PEPE MASSANGANA.
Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Jabuti, Itaitinga-CE.
Dispõe sobre o Fundo Municípal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal nº 508-2014 e seus anexos e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei 292, de 03 maio de 2007 que trata da quantidade de membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de nº 500/2014 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de n° 507/2014 no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares, constante no anexo único parte integrante desta lei e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei 355, de 07 de maio de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do ensino de idioma de ensino internacional esperanto na rede pública municipal de ensino de Itaitinga-Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomeclatura dos atendentes de serviços médicos e dá outras providências
Dispõe sobre a nova remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Pão para Todos e institui a distribuição da massa para o pão milho e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de assessores jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga e dá outras providências.
Define a àrea constituída de 96.590 m2, situada na localidade de Carapió neste Município, a qual terá destinação específica para imlantação do Distrito Industrial n° 1 e dá outras providências.
Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em iguais condições, simplesmente adequando as àreas, e dá outras providências.
Dá nova redação a estrutura organizacional da Secretaria Municípal de Cultura e Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 488/2013 a qual altera as Leis Municípais de n°s . 202/2001 e 359/2009 que dispõe sobre os Planos de Cargos e Carreira dos Servidores do Município de Itaitinga e dá outras providências.
Dispõe acerca do reajuste sobre o vencimento básico constante da tabela salarial de que tratam os anexos da Lei Municípal n° 445 de 21 de maio de 2012da categoria dos servidores manipuladores de alimentos e secretários escolares do Município de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei.
Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 477/2013 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municípal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Leie seu anexo único.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida atíva inscrita até o exercício de 2013, excluídas as decorrentes de decisões dos Tribunais de Contas e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da nomeclatura da continuidade da Rua Amélia de Sousa e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Itaitinga para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.
Altera o valor do piso salarial dos professores do Município de Itaitinga no exercício de 2014 e dá outras providências.
Institui denominação do Horto Municipal e dá outras providências.
