Altera a Lei Munícipal nº 439, de 20 abril de 2012, vinculando o parcelamento nela previsto ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Autoriza a cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato, à Caixa Econômica Federal, para construção de uma agência neste Município, e dá outras providências.

FIXA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA PARA CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ITAITINGA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO DE BENEFICÍOS DE NATUREZA PREVIDÊNCIÁRIA, REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO QUANDO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débito referente à Dívida Ativa do PASEP junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Altera a Lei nº 280, de 15 de dezembro de 2005, a qual foi alterada pela Lei 284, de 16 de fevereiro de 2006.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco do Brasil S.A, dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga/CE) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 390, de 01 de julho de 2010 e dá outras providências.

Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2012, altera a tabela salarial constante do Anexo III III-1 da Lei nº 367/09, bem como seus artigos 5°,7°, 12,36 e 49, e dá outras providências.

Altera a denominação do Cargo de "Contínuo", previsto na Lei Municipal nº 359/2009, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Itaitinga/CE a celebrar convênio com a CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO e com o INSTITUTO VIVENCIAR, e dá outras providências.

Altera a denominação do Cargo de "Agente de Vigilância Sanitária", previsto na Lei Municipal nº 359/2009, e dá outras providências.

Dispôe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas Públicas de Itaitinga - PMDDI, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 367, de 29 de dezembro de 2009, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PGR/MAG, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 424, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Institui o Código Sanitário do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.

Institui a taxa de Licenciamento Ambiental, introduz atividades licenciáveis na forma que indica, e dá outras providências.

ALTERA A LEI 284/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO; QUE ESTABELECE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei nº 358, de 16 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Itaitinga, Adicional de Insalubridade e dá outra providências

Institui a Gratificação por Desempenho Fiscal e Tributação - GDFT e dá utras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaitinga para o exercício financeiro de 2012

Institui o Plano Municípal de Cultura no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar, mediante Decreto, a gratificação de que trata o artigo 2.º da Lei 320/2008 e dá outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associaçãos dos Municípios do Estado do Ceará - (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos a administrativos do Município de Itaitinga/CE.

Institui a Secretaria de Controle Interno no Município de Itaitinga/CE, define suas competências e atribuições, cria os cargos respectivos e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos sobre o IV Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Muncípal de ITAITINGA (RED - IV), inscritos ou não inscritos em Dívida Ativa coma concessão de desconto para pagamento à vista ou parcelado de débitos fiscais, com dispensa de correção monetária, juros e multas, nas condições que indica e dá outras providências.

Altera os Anexos da Lei nº 359/2009, de 16.11.2009 e da Lei nº 392/2010 de 23.08.2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.