Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 555/2016
09/03/2016
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 519/2015 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único.
