Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses no Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Itaitinga/CE ao Estado do Ceará para a construção de uma Escola de Educação Profissional e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municípal de Financiamento à Cultura, cria o Fundo Municípal de Cultura - (FMC) no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Itaitinga, na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação e a organização da Estrutura da Secretaria da Juventude e Esporte.
Altera a Tabela Salarial da Lei nº 286 de 30 de junho de 2006, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 286 de 30 de junho de 2006, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, e dá outras providências.
Altera os limites de zoneamento do uso do solo do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências..
Altera o salário dos professores de nível médio da rede pública municipal de ensino conforme Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008.
Altera a Lei nº 280 de 15 de dezembro de 2005 sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e dá outras providências.
Dispõe sobre os novos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera o paragráfo único do art. 1° da Lei Municipal 265, de 02 de junho de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais regidos pela Lei 175, para o fim que adota outras providências.
Dispõe |sobre Cessão de uso de bem móvel e imóvel e Concessão de Direito Real de Uso sobre bem imóvel do Município de Itaitinga e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências.
Dá nová redação ao Inciso III do Art. 116 e ao Art. 123 da Lei Municipal nº 174, de 16 de outubro de 2000.
Cria à COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA e dá outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORGANIZA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9(NOVE) ANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
CRIA ELEMENTO ECONÔMICO EM PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O FIM QUE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BOLSA DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.
O Prefeito Municipal de Itaitinga/Ce, no uso de suas atribuições legais, faz saber á Câmara Municipal que propõe o seguinte Projeto de Lei.
Lei Orgânica do Município de Itaitinga
Aprova o Código de Obras,Edificações e Posturas do Município de ITAITINGA e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação dos perimetros dos bairros da Cidade de Itaitinga.
Dispõe sobre a organização territorial do Município de Itaitinga, estabelece os limites dos distritos e delimita suas áreas urbanas e rurais.
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Itaitinga, e adota outras providências.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Itaitinga, e adota outras providências.
