Dá denominação Oficial de Ruas na localidade do Bairro Riachão, neste Município e dá outras providências.
Dá Denominação Oficiais de Ruas na Localidade do Bairro Antonio Miguel Neste Município e dá outras providências.
Dá denominação Oficial de Ruas na localidade de Carapió, neste Município e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública à Associação dos Moradores da Ponta da Serra.
Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir Símbolos Oficiais do Município de Itaitinga, para o fim "" que indica e dá outras providências.
Fixa o valor do Salário-Família e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação de Moradores do Gereraú.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras prividências.
Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores Municipais de Itaitinga
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um televisor para a Casa Paroquial de Itaitinga, e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar veículo à Secretaria de Saude do Estado do Ceará e adota outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaitinga e dá outras providências.
Fixa salários dos servidores municipais na forma que indica.
Altera os Vencimentos dos Professores Municípais para adequação ao Mercado de Trabalho e dá outras providências.
Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências.
Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Regime Jurídico Único volume 02
Regime Jurídico Único Volume 01
Dispõe sobre a política Municipal da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores do Município de Itaitinga.
Dispõe sobre o regime de Suprimentos de Fundos e dá outras providências.
Institui o Código de Obras e Postura do Município e dá outras providências.
Fixa Critérios e Disciplina a Concessão de Diárias, Ajuda de Custo e Abono de Campo, a Servidores Públicos Municípais da Administração Direta e Indireta e Fundações em viagem a serviço do Município.
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Itaitinga,para o exercício financeiro de 1993.
Institui os Tributos Próprios de Município e adota outras providências.
Dispõe sobre a Organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências.
Projeto de Lei que Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal.
