ORGANIZA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9(NOVE) ANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
CRIA ELEMENTO ECONÔMICO EM PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O FIM QUE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BOLSA DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.
O Prefeito Municipal de Itaitinga/Ce, no uso de suas atribuições legais, faz saber á Câmara Municipal que propõe o seguinte Projeto de Lei.
Lei Orgânica do Município de Itaitinga
Aprova o Código de Obras,Edificações e Posturas do Município de ITAITINGA e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação dos perimetros dos bairros da Cidade de Itaitinga.
Dispõe sobre a organização territorial do Município de Itaitinga, estabelece os limites dos distritos e delimita suas áreas urbanas e rurais.
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Itaitinga, e adota outras providências.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Itaitinga, e adota outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Itaitinga e dá outras providências.
Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itaitinga e adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 371.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaitinga, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno para a construção da Sede Própria do escritório da COELCE, neste Município e dá outras providências.
Cria o Conselho Tutelar no Município de Itaitinga e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 119.200,00, para o reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento de Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 14.500,00, para o reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento de Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 3.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Cria a Rede Municipal de ensino do 2º Grau com suas respectivas denominações e dá outras providências.
Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaitinga a firmar convênio de cooperação com Orgãos Públicos e Entidades Sociais do Município e dá outras providências.
Modifica a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga.
Institui o Vale-Transporte para os servidores Públicos do Município e adota outras providências.
Dá denominação Oficial às Ruas do Distrito de Gereraú, neste Município e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Carapió.
Cria o Cargo de Coordenador Municipal do fundo Municipal de Seguridade Social e adota outras providências.
Altera a Lei nº 014 de 28.04.93 na forma que indica e adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaitinga no valor de R$ 4.400.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
