Dispõe sobre a Ajuda de Custo e Diárias devida ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, disciplina a sua concessão e adota outras providências.
Cria o Movimento de Promoção Social - MPS e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação das Pedreiras não Industrializadas de Itaitinga.
Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itaitinga.
Cria e delimita as linhas divisórias dos bairros da cidade de Itaitinga.
Dá denominação oficial aos logradouros deste Município na forma que indica.
Dá denominação Oficial de Ruas na localidade do Bairro Riachão, neste Município e dá outras providências.
Dá Denominação Oficiais de Ruas na Localidade do Bairro Antonio Miguel Neste Município e dá outras providências.
Dá denominação Oficial de Ruas na localidade de Carapió, neste Município e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública à Associação dos Moradores da Ponta da Serra.
Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir Símbolos Oficiais do Município de Itaitinga, para o fim "" que indica e dá outras providências.
Fixa o valor do Salário-Família e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação de Moradores do Gereraú.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras prividências.
Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores Municipais de Itaitinga
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um televisor para a Casa Paroquial de Itaitinga, e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar veículo à Secretaria de Saude do Estado do Ceará e adota outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaitinga e dá outras providências.
Fixa salários dos servidores municipais na forma que indica.
Altera os Vencimentos dos Professores Municípais para adequação ao Mercado de Trabalho e dá outras providências.
Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências.
Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a política Municipal da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores do Município de Itaitinga.
Dispõe sobre o regime de Suprimentos de Fundos e dá outras providências.
Institui o Código de Obras e Postura do Município e dá outras providências.
