Altera o salário dos professores de nível médio da rede pública municipal de ensino conforme Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008.
Altera a Lei nº 280 de 15 de dezembro de 2005 sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e dá outras providências.
Dispõe sobre os novos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera o paragráfo único do art. 1° da Lei Municipal 265, de 02 de junho de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais regidos pela Lei 175, para o fim que adota outras providências.
Dispõe |sobre Cessão de uso de bem móvel e imóvel e Concessão de Direito Real de Uso sobre bem imóvel do Município de Itaitinga e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências.
Dá nová redação ao Inciso III do Art. 116 e ao Art. 123 da Lei Municipal nº 174, de 16 de outubro de 2000.
Cria à COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA e dá outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORGANIZA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9(NOVE) ANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
CRIA ELEMENTO ECONÔMICO EM PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O FIM QUE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BOLSA DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.
O Prefeito Municipal de Itaitinga/Ce, no uso de suas atribuições legais, faz saber á Câmara Municipal que propõe o seguinte Projeto de Lei.
Lei Orgânica do Município de Itaitinga
Aprova o Código de Obras,Edificações e Posturas do Município de ITAITINGA e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação dos perimetros dos bairros da Cidade de Itaitinga.
Dispõe sobre a organização territorial do Município de Itaitinga, estabelece os limites dos distritos e delimita suas áreas urbanas e rurais.
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Itaitinga, e adota outras providências.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Itaitinga, e adota outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Itaitinga e dá outras providências.
Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itaitinga e adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 371.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaitinga, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno para a construção da Sede Própria do escritório da COELCE, neste Município e dá outras providências.
Cria o Conselho Tutelar no Município de Itaitinga e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 119.200,00, para o reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento de Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 14.500,00, para o reforço de dotações orçamentárias.
