Cria o Programa de Complementação Alimentar, através da doação de cestas básicas no Município de Itaitinga e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itaitinga - COMPDECI e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E CRIA O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Itaitinga, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água e esgoto da CAGECE Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, em favor dos contribuintes de classe residencial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Executivo de Itaitinga e adota outras providências.
Dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Itaitinga (Fundo PRODECON), bem como, sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga (CDE), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Itaitinga na forma eletrônica e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Aluguel Social e dá outras providências.
Cria o Programa de Renda Mínima do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Complementar nº 002/2017, de 26 de dezembro de 2017, que versam sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentaria da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias.
Fixa os subsídios dos Vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a aceitação de diploma de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), expedido por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisas para fins de progressão salarial e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação das áreas que indica e autoriza a permuta por outra com o fim de viabilizar a aquisição de imóvel para fins de geração de emprego e renda neste Município, e dá outras providências.
Dispõe exclusivamente sobrea instituição e instalação do Departamento Municipal de Trânsito de Itaitinga - DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, estabelecendo direitos e obrigações dos servidores lotados neste órgão e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação de dispositivo legal contido no parágrafo único do artigo 26 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itaitinga, para que onde se lê item a do artigo 14, leia-se inciso I do parágrafo único do artigo 14.
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de Agente de Vigilância Publica, para Guarda Patrimonial Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO PONTA DA SERRA.
Institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e Defesa Civil de Itaitinga e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E DIVISÃO DE VIGILÂNCIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui nome oficial a uma rua no bairro Gereraú, neste Município.
Dispõe sobre a implantação do adicional de insalubridade aos profissionais da categoria dos agentes comunitários de saúde ACS e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 461/2013, datada de 23 de fevereiro de 2013, que dispõe de concessão financeira aos Agentes de Saúde do Município de Itaitinga, através da Associação dos Agentes de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretário Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores e dá outras providências.
