Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 790/2022
11/02/2022
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 730, de 25 de julho de 2021, que denominou de Polícia Municipal de Itaitinga à instituição Guarda Municipal de Itaitinga e dá outras providências.
