Redefine a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre os agentes de endemias e os fiscais de vigilância sanitária e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de assessor jurídico no Fundo Municipal de Previdência - Itaitingaprev e dá outras providências.
Cria o CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL e o denomina de RITA LAUREANO DOS SANTOS cuja instituição educacional, situa-se às margens da Lagoa da Praça de Eventos e dá outras providências.
Autoriza o Município de Itaitinga, através do Poder Executivo Municípal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, através do Programa BNDES PMAT Automático e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos §§ 1°, 3° e 5° da Lei Municípal de n° 285/2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências.
Dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Itaitinga - ItaitingaPrev e dá outras providências.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municípais, e dá utras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípais 2017/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Dá nova redação ao §2° do artigo 11 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Itaitinga e dá outras providências.
Altera a Lei Municípal n° 554/2016 e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida ativa inscrita até o exercício de 2015, excluídas as decorrentes decisões dos Tribunais de Contas, e dá outras providências.
Denomina como Rua Itamar Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE.
Denomina como Rua Ildo Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE.
Denomina como Rua Lander Roriz o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE.
Dispõe sobre a denominação do Auditório da Secretaria de Meio Ambiente deste Município de JACINTA SILVA DE SOUSA e dá outras providências.
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA EM SUA MODALIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão da parcela do incentivo finaceiro transferido anualmente pelo Governo Federal à título de gratificação por desempenho no exercício da função, aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de n° 518, de 06 de abril de 2015, no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 521-2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre reforma política administrativa do Município de Itaitinga e dá outras providências.
Concede gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, às Secretárias Escolares Municipais de Itaitinga e dá outras providências.
Dispõe sobre a transação financeira/imobiliária por meio de doação em pagamento constituindo-se o projeto de lei, em quitação de débito tibutário atualizado em R$ 365.657,67, com imóvel pertecente ao contribuinte João Batista Marques de Sousa, cujo imóvel localiza-se na área conhecida como lixão, em Gereraú neste Município.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 519/2015 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único.
Dispõe sobre a alteração do inciso XLI do art. 3° da Lei de Uso e Ocupação do Solo deste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a estabilização dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias aprovados em seleção prévias e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 418/2011, que instituiu a criação da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação do cargo auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, tendo em vista a extinção daquele pela Lei Federal que regulamenta a profissão e dá outras providências.
