Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 734/2021

25/06/2021

Dispõe sobre os valores de Plantão Médico Especializado em Clínica Médica nos atendimentos de prescrição médica, emergência, urgência e intercorrências para adultos, pediátricos e gestantes no Hospital e Maternidade Ester Cavalcante Assunção, e dá outras providências.

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