Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município de Itaitinga para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Concede aos Servidores Públicos do Município de Itaitinga, licença por um dia, por ano, para todos que realizarem Exames preventivo de Câncer de Mama, de Útero e de Próstata.
ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 447/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa F. EDILEIDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME, aprovado através da Resolução nº 007/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da permissão de uso de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa CASA GRANDE SUPERMERCADOS LTDA - ME, aprovado através da Resolução nº 005/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa TOTAL PAPÉIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME, aprovado através da Resolução nº 004/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa IFT TRUCK CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, aprovado através da Resolução nº 003/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa FORMETAIS COMÉRCIO DE RECICLAGEM E DERIVADOS EIRELI ME aprovado através da Resolução nº 002/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa EKIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS HOSPITALAR EIRELI ME aprovado através da Resolução nº 001/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Semana do Bebê de Itaitinga e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURADA DA GUARDA PATRIMONIAL, QUE PASSA A SER DENOMINADA DE GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVO REGRAMENTO PARA A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS GENITORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REVOGANDO A LEI 472/2013 DE 06 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 285/2006, de 15 de março de 2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA e revoga a Lei nº 577/2016, de 26 de dezembro de 2016, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS.
ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Qualificando o Estudante, e da outras providências.
Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não, no Município de Itaitinga (REFIS), e dá outras providências.
Denomina de NEUZA VIEIRA DOS SANTOS a praça do bairro Ponta Serra, neste Municipio, na forma que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal locar imóveis para instalação de empresas no Municipio, e dá outras providências.
Denomina de ISABELLE SOARES FEITOSA, a Praça do Ancuri, da forma que indica.
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Raul Nogueira no bairro Gereraú em Itaitinga/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração o art. 4º, da Lei Municipal nº 623/2019, de 28 de fevereiro de 2019, que disciplina às doações de imóveis públicos dominicais, e dá outras providencias.
Ficam criadas 40 (quarenta) vagas para o cargo efetivo de Polícia Municipal e 10 (dez) vagas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, com 10 (dez) vagas de cadastro reserva para cada cargo, vinculados a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Departamento de Trânsito, Defesa Civil e Divisão de Vigilância Publica de ltaitinga, com preenchimento por Concurso Público, e dá outras providências.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a COOTRAPI - Cooperativa de Transportes Complementar Intermunicipal de Pacatuba a Itaitinga.
Cria o CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, já denominada de CARLOS ALBUQUERQUE LIMA, situada no bairro Ponta da Serra e dá outras providências.
Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas COMPOD, no Município de Itaitinga, e dá outras providências.
Denomina de SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, o Centro de Treinamento da Juventude e Equipamento de Esporte do Município de Itaitinga, da forma que indica.
