Autoriza o Município de Itaitinga, através do Poder Executivo Municípal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, através do Programa BNDES PMAT Automático e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos §§ 1°, 3° e 5° da Lei Municípal de n° 285/2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências.

Dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Itaitinga - ItaitingaPrev e dá outras providências.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municípais, e dá utras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípais 2017/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.