Institui o Código de Obras e Postura do Município e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Itaitinga,para o exercício financeiro de 1993.
Dispõe sobre a Organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências.
Institui os Tributos Próprios de Município e adota outras providências.
Projeto de Lei que Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal.
