Informações da portaria portarias/179
Data da portaria: 04/01/2021
Agente: HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Cargo: MEMBRO DA CPL
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal deItaitinga-CE., Sr.Paulo Cesar Feitosa Arrais, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, Incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município LOM, RESOLVE: Art. 1º - Designar a(o) Servidor(a) HIDERVAL DA SILVA SOUSA Matrícula Nº0103136, conferindo-lhe competência para: I Proceder à realização de procedimentos administrativos de Dispensa de Licitação, Inexigibilidade e chamadas públicas, destinados à contratação de obras, aquisição de bens e outros serviços relacionados com as atividades, programas e projetos, na conformidade da Lei Nacional nº 8.666/93, alterada e consolidada; II Proceder à realização de procedimentos de adesão às Atas de Registro de Preços, na conformidade da Lei Nacional 8.666/93, alterada e consolidada. Art. 2º - A Investidura do servidor terá vigência de 01 (um) ano. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
