Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 643/2020
23/04/2020
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 461/2013, datada de 23 de fevereiro de 2013, que dispõe de concessão financeira aos Agentes de Saúde do Município de Itaitinga, através da Associação dos Agentes de Saúde e dá outras providências.
