Dispõe sobre a política Municipal da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores do Município de Itaitinga.
Dispõe sobre o regime de Suprimentos de Fundos e dá outras providências.
Institui o Código de Obras e Postura do Município e dá outras providências.
Fixa Critérios e Disciplina a Concessão de Diárias, Ajuda de Custo e Abono de Campo, a Servidores Públicos Municípais da Administração Direta e Indireta e Fundações em viagem a serviço do Município.
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Itaitinga,para o exercício financeiro de 1993.
Institui os Tributos Próprios de Município e adota outras providências.
Dispõe sobre a Organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências.
Projeto de Lei que Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal.
Institucional
Prefeito Antônio Marcos Tavares
CNPJ: 41.563.628/0001-82
Contatos
(85) 3513-2002
prefeito@itaitinga.ce.gov.br
Endereço e horário
Av. Cel. Virgílio Távora, 1710 - Centro, 61.880-000
Segunda à Sexta de 08 às 12h e 13h às 17:00