RESOLVE: DETERMINAR ao Procurador Geral Municipal e ao Secretário de Finanças, que responde interinamente pela Secretaria de Administração e pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que adotem as medidas iniciais de gestão a seguir elencadas: 1. Recadastramento funcional dos servidores do Poder Executivo Municipal para identificar ilegalidades inclusive sobre o respaldo legal da totalidade dos valores remuneratórios; 2. Providências para manutenção/diminuição dos gastos que compõem a folha de pessoal em valor menor que o percentual de 54% da receita corrente líquida; 3. Analise da consistência jurídica dos contratos em execução; 4. Verificação referente à legislação municipal autorizativa de contratação temporária observando especialmente previsões sobre períodos de validade; 5. Verificação junto à Receita Federal sobre a regularidade da Certidão Negativa de Débito – CND do Município; 6. Auditoria na folha de pagamento.

Designar o Sr. Pedro Junior Nunes da Silva para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração.

NOMEAR o Sr. ANTONIO PEREIRA DO AMARAL para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotado na Secretaria de Juventude e Esporte deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

NOMEAR a Sra. MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS BEZERRA para o cargo de DIRETORA DA CRECHE GERVÁSIO QUEIROZ MARINHO – ESCOLA TIPO C, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

Nomeação de Álvaro Rodolf Forte Martins para exercer o cargo de Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo.

Nomeação de Deladier Feitosa Mariz para o Cargo de Secretário da Secretaria de Segurança Pública e Depto de Transito

Nomeação de Arilo dos Santos Veras Junior para exercer o Cargo de Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente.

Nomeação de Jasiel Siqueira Nunes Machado para exercer o cargo: Secretário(a) Municipal de Juventude e Esporte.

Nomeação de Dulce Viana Machado para o cargo de Secretário(a) Municipal de Saúde.

Nomeação de Pedro Junior Nunes da Silva para o cargo de Secretário(a) Municipal de Finanças.

Nomeação de Antonio Veranilson Matias da Silva para exercer o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca.

Nomeação de Erivanda Nogueira Serpa para exercer o cargo de Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.

Nomeação de Francisco Demetrius de Sousa e Sa para exercer o Cargo de Presidente de Fundo Municipal de Previdência Social - Itaitingaprev.

Nomeação de Tereza Cristina Adriano para Secretaria de Controle Interno

Nomeação de Maria Goretti Martins Frota para exercer o cargo de Secretaria de Educação do Município.

Nomeação de Celso Henrique Martins Rodrigues para exercer o cargo de Chefe de Gabinete.

Nomeação de Henrique de Abreu Figueiredo para o Cargo: de Procurador Geral do Município

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, combinado com o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR o Sr. MARCOS ANTONIO DA COSTA FERREIRA para o cargo de Secretário Municipal de Educação deste Município, a partir desta data.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, combinado com o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Exonerar a pedido o Sr. FRANCISCO ROBERTO DA SILVA do cargo de Secretário Municipal de Educação deste Município, a partir desta data. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público FRED ROCHA DE SOUZA, ante a possível infração aos deveres imposto aos funcionários públicos, tratados pelo artigos 156, III, IV e XIda Lei Municipal n° 386/2010 e dá outras providências.

Nomear o Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA para o cargo de Ouvidor Geral, do Gabinete do Prefeito de Itaitinga a partir de 03 de Agosto de 2020.

Nomear o Agente Público Gilvan Junio da Silva para o Cargo de Secretário de Planejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

Exoneração do Agente Público Dulcynardo Cavalcante Honorato, do Cargo de Secretário de Planejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Econômico.

Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal SANTOS DUMONT LOPES, por inobservância dos deveres impostos aos funcionários públicos, constantes no art. 156 da Lei 386/2016 e dá outras providências. ABEL CERCELINO RANGEL JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, com fundamento na documentação em anexo e no uso das atribuições legais e de conformidade com os artigos 185, 191 a 195, e seus parágrafos, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga-CE.

Abertura de Processo Administrativo, Agente: Aline da Silva Fontenele, Cargo: Professor Educacao Basica 200h, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Dispõe sobre o inicio das atividades do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável dos Municípios da Região Metropolitina de Fortaleza, sua Sede e Presidência.

Nomeia a composição da Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal de Itaitinga e dá outras providências.

Nomeia a composição dos MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Itaitinga e dá outras providências.