EXONERAR o Sr. JOSÉ ROMÃO NETO do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 30 de novembro de 2021.

NOMEAR para compor a COMISSÃO APLICADORA DE TESTE FÍSICO para a candidata DANIELE HENRIQUE CHAGAS, em cumprimento da decisão judicial oriunda do Processo nº 0050278.59.2020.8.06.0099, os seguintes profissionais de Educação Física: 1. EDVONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA – Coordenador da Avaliação Física; 2. FRANCISCO EDSON GERALDO PAIVA JUNIOR – Aplicador; 3. ERMESSON CARVALHO PEREIRA – Aplicador; 4. FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SERPA – Aplicador Suplente;

EXONERAR a Sra. BRUNA KESIA SILVA NASCIMENTO do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 24 de novembro de 2021.

NOMEAR a Sra. RAIMUNDA IRACILDA BARBOSA para o cargo de DIRETORA DA E.E.F. FRANCISCA FERREIRA SIQUEIRA – ESCOLA TIPO C, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 22 de novembro de 2021.

NOMEAR a Sra. VIVIAN HELENA MAIA DE LIMA para o cargo de COORDENADORA ESCOLAR DA E.E.F. FRANCISCO SALES FILHO – ESCOLA TIPO C, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 22 de novembro de 2021.

NOMEAR a Sra. ANA CRISTINA COSTA DA SILVA para o cargo de COORDENADORA ESCOLAR DA E.E.F. FRANCISCA FERREIRA SIQUEIRA – ESCOLA TIPO C, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 22 de novembro de 2021.

Designar, HENRIQUE DE ABREU FIGUEIREDO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 19.977 com o múnus de Procurador Geral do Município de Itaitinga; THIAGO DE OLIVEIRA FÉLIX, brasileiro, casado, Assessor Jurídico, inscrito na OAB/CE sob nº 31.680, DEJNANE PASSOS BANDEIRA, brasileira, casada, Assessora Jurídica, inscrita na OAB/CE sob nº 30.667, CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 31.762, Assessor Jurídico, ANTONIA GUEDES CABRAL AGUIAR ROCHA,b rasileira, casada, Assessora Jurídica, inscrita na OAB/CE sob nº 9.429, YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal e ANA KELLE DE SOUSA LIMA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 45.565, Subprocuradora Judicial, para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) do Procurador Geral.

EXONERAR a Sra. RAIMUNDA IRACILDA BARBOSA do cargo de COORDENADORA DA EEF FRANCISCA FERREIRA SIQUEIRA – ESCOLA TIPO C, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 19 de novembro de 2021.

EXONERAR a Sra. MIRIAN HELENA QUEIROZ DOS SANTOS do cargo de COORDENADORA DA EEF FRANCISCO SALES FILHO – ESCOLA TIPO C, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 19 de novembro de 2021.

Delimita o prazo máximo para operações de crédito consignado em folha de pagamento dos servidores municipais, e dá outras providências.

Denomina de Estrela Dalva o logradouro público na localidade de Lagoa de Dentro, no Município de Itaitinga,e dá outras providências.

AUTORIZA O ITAITINGAPREV A COMPOR ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itaitinga - CE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Decreta doravante a obrigatoriedade de analise conjunta entre a Procuradoria Geral do Município e o Gabinete do Prefeito dos processos administrativos e jurídicos que ocasionem impacto financeiro no Caixa do Tesouro Municipal, e dá outras providências.

NOMEAR a Sra. ISAIANE RIBEIRO DE SOUSA para o cargo de CHEFE DE SEÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Itaitinga,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 09 de novembro de 2021.

EXONERAR o Sr. EVILASIO SANTIAGO GONÇALVES JUNIOR do cargo de DIRETOR DA E.E.F. FRANCISCA FERREIRA SIQUEIRA – ESCOLA TIPO C, lotado na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 05 de novembro de 2021.

NOMEAR a Sra. AURILENE MOURA DE LIMA para o cargo de DIVISÃO DE RECURSOS HÍDRICOS da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 03 de novembro de 2021.

NOMEAR o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE para o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, lotado na PROCURADORIA GERAL do Município de Itaitinga, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 03 de novembro de 2021.

NOMEAR a Sra. VIVIANE VENEZIANO GOES DUARTE para o cargo de COORDENADORA ESCOLAR DA E.E.F. FRANCISCA DE MORAIS FERRER – ESCOLA TIPO B, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 03 de novembro de 2021.

DESIGNAR o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretário Executivo da Casa dos Conselhos do Município de Itaitinga, na Secretaria do Trabalho e Assistência Social, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município de Itaitinga para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Itaitinga para o exercício financeiro de 2022.

Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO - FUNSEC.

Dispõe sobre criação de ZONA ESPECIAL DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEEM, inserindo nova demarcação no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, na Lei de uso e ocupação do solo.

Dispõe sobre criação de AREA ESTRATÉGICA PARA GRANDES EQUIPAMENTOS - AEGE, e dá outras providências.

Ratifica a suplementação de carga horária de 100hs para 200hs concedida aos 15-01-2020 da servidora DEBORA RODRIGUES VIEIRA RIBEIRO, nos termos da Lei 719-2021 e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 447/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL.

Concede aos Servidores Públicos do Município de Itaitinga, licença por um dia, por ano, para todos que realizarem Exames preventivo de Câncer de Mama, de Útero e de Próstata.