Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e cria os cargos de provimento em comissão de Pregoeiro, Coordenador de Compras e Supervisor de Compras, com lotação no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022 no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 606/2018, de 04 de maio de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal de Itaitinga a remanejar recursos oriundos da operação de crédito contratado junto BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto Nº 814/2022 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2022, nas condições que indica e dá outras providências.

Institui Maio Laranja alusivo ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e Maio Amarelo para a prevenção a acidentes de trânsito, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 772/2021 e dá outras providências.

NOMEAR o Sr. RYAN PAIVA HOLANDA DE LIMA para o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, lotado na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir de 01 de junho de 2022.

NOMEAR a Sra. AMANDA QUEIROZ DE MELO CRISOSTOMO HOLANDA para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, lotada na Procuradoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir de 30 de maio de 2022.

CONSIDERANDO o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão do PAD nº 004/2022 instaurado atraves da Portaria nº 076 de 1º de abril de 2022 em face de FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS, uma vez que a instrução processual está designada para o dia 03-06-2022 às 9hs; CONSIDERANDO que referida dilação não trará qualquer prejuízo e possui previsão legal para tal: RESOLVE: Art. 1º- PRORROGAR, cum fulcro no art. 195 da Lei 386/2010, por 60 dias, o prazo para a conclusão do presente PAD nº 004-2022 em desfavor do servidor Flávio Oliveira dos Santos, cuja contagem do prazo se inicia a partir do marco final da Portaria de abertura, qual seja, 01-06-2022.

Dispõe sobre a suspensão de todas as redes sociais/mídias sociais oficiais vinculadas ao Poder Executivo Municipal por tempo determinado.

EXONERAR o Sr. CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA do cargo de ASSESSOR JURÍDICO lotado na Procuradoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir de 23 de maio de 2022.

EXONERAR o Sr. FRANCISCO AILTON BARBOSA DA SILVA do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE PROTOCOLO, lotado na Secretaria de Administração deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir de 23 de maio de 2022.

EXONERAR a Sra. DAIANA RODRIGUES DE SOUSA do cargo de NÚCLEO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir de 16 de maio de 2022.

NOMEAR o Sr. JOSÉ RICARDO NUNES para a Função Gratificada – FG - 2, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, a partir do dia 02 de maio de 2022, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

EXONERAR a Sra. MAÍSA FLORIANI GOMES do cargo de NÚCLEO DE ASSISTENCIA TECNICA EM TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 20 de maio de 2022.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos, titulares de cargos efetivos, comissionados, contratados temporários, prestadores de serviço, bolsistas e estagiários no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.

CEDER, com ressarcimento para a origem, a servidora FRANCISCA MICHELE DE CASTRO COSTA, ocupante do cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 12705, para ocupar cargo de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município de Caucaia/CE, nos termos do convênio celebrado.

EXONERAR o Sr. FRANCISCO IZAIAS RODRIGUES JUNIOR do cargo de DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, lotado na Secretaria de Infraestrutura deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir de 29 de abril de 2022.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 756, de 29 de setembro de 2021, que trata da alteração da Lei nº 285/2006, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS.

Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos contratado para os cargos de Assistente Social, Psicólogo e Advogado, lotados na Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Itaitinga, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências.

EXONERAR a Sra. FRANCISCA MICHELLE NOGUEIRA FREITAS do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MANOEL FERREIRA GOMES – ESCOLA TIPO B, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 09 de maio de 2022.

NOMEAR a Sra. FRANCISCA MICHELLE NOGUEIRA FREITAS para o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MANOEL NOVAIS DE OLIVEIRA – ESCOLA TIPO C, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 09 de maio de 2022.

EXONERAR a Sra. JANNE MARY SALES DE ARAÚJO RODRIGUES do cargo de NÚCLEO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 09 de maio de 2022.

Altera a Lei Municipal n° 757/2021, que dispõe sobre Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 802, de 03 de março de 2022, que disciplina a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a celebração de Contrato de Gestão e dá outras providências.

EXONERAR o Sr. PEDRO JÚNIOR NUNES DA SILVA de responder interinamente pela Secretaria de Administração deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir de 02 de maio de 2022.

EXONERAR o Sr. EVERARDO DE SOUSA FERREIRA do cargo de Diretor de Departamento de Recursos Humanos, lotado na Secretaria de Administração deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 02 de maio de 2022.

EXONERAR o Sr. FRANCISCO TIAGO BEZERRA do cargo de DIVISÃO DE SUPERVISÃO DE AUDITORIA NA ÁREA SOCIAL, lotado na Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir de 02 de maio de 2022.