EMPENHO REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM A INSTITUIÇÃO CASA DE REPOUSO LAR MARTINS QUE IRÁ ABRIGAR O IDOSO MANOEL MOREIRA DE SOUSA, ORIUNDO DA DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 0007652-59.2019.8.06.0099, DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA.