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15-OUT-2024

Plano Municipal Decenal da Primeira Infância é avaliado em reunião intersetorial

#AssistênciaSocial POR TARGINO 15 DE OUTUBRO DE 2024

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar, das secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Esporte avaliam as políticas públicas de Itaitinga com base nos Planos Municipais Decenais da Primeira Infância (PMPI). O envolvimento de múltiplos segmentos da administração reitera o compromisso do governo municipal com o futuro de Itaitinga

Além de alinhar as políticas específicas para a primeira infância, o encontro avalia as ações do Comitê Gestor Municipal, que tem a lei 13.257 de 8 de março de 2016 como marco legal de atuação.

O Comitê preza pela implementação de políticas públicas para primeira infância em atenção a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano em consonância com os princípios e diretrizes da lei número 8.069 de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A importância do Comitê está na resolutividade na prioridade de atendimento das demandas das famílias visitadas para garantir a melhoria no desenvolvimento integral das crianças, público alvo dos programas e o fortalecimento de vínculos da família.

 

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