| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| 27ª ATA 21.03.2024 REGIMENTO INTERNO COMITÊ LEI ESPEIALIZADA. SELO UNICEF | 21/03/2024 | REUNIÃO | |
| 25ª ATA 19.12.2023 II FÓRUM SELO UNICEF. LEI ESCUTA ESPECIALIZADA | 19/12/2023 | REUNIÃO | |
| 24ª ATA 18.10.2023 PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFANCIA E ADOLESCENCIA | 18/10/2023 | REUNIÃO | |
| ATA DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR. 01.10.2023 | 01/10/2023 | REUNIÃO | |
| 23ª ATA 28.09.2023 ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO | 28/09/2023 | REUNIÃO | |
| OFÍCIO 18.2023 CEL DELADIER FEITOSA. ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR | 22/09/2023 | LEGISLAÇÃO | |
| 22ª ATA 31.08.2023 PREPARATIVOS PARA ELEIÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 31/08/2023 | REUNIÃO | |
| 21ª ATA SORTEIO NUMEROS ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR | 27/07/2023 | REUNIÃO | |
| 20ª ATA 22.06.23 PAPEL DA COMISSÃO ELEITORAL - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR | 22/06/2023 | REUNIÃO | |
| RESOLUÇÃO Nº 21/2023 CRIA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DEFINITIVA ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR | 12/05/2023 | LEGISLAÇÃO | |
| ATA N.19 EELEIÇÃO MESA DIRETORA E COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL | 12/05/2023 | REUNIÃO | |
| 18ª ATA 11.04.2023 SEM QUÓRUM | 11/04/2023 | REUNIÃO | |
| 17ª ATA 10.04.2023 FORUM DE ENTIDADES OSC ELEIÇÕES MEMBROS | 10/04/2023 | REUNIÃO | |
| ATA N.16 EDITAL ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2024 - 2028 | 30/03/2023 | REUNIÃO | |
| ATA N.15 PREPARATIVOS PROCESSO DE ESCOLHA MEMBROS CONSELHO TUTELAR | 21/03/2023 | REUNIÃO | |
| OFICIO Nº 015/2023 RESPOSTA AO PROMOTOR SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DA CRIANÇA - FIA | 20/03/2023 | LEGISLAÇÃO | |
| RESOLUÇÃO Nº 17/2023 CRIA COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023 | 02/03/2023 | LEGISLAÇÃO | |
| 14ª ATA 02.03.2023 FORMAR COMISSÃO ORGANIZADORA PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR | 02/03/2023 | REUNIÃO | |
| RESOLUÇÃO Nº 016/2023 APROVAR EDITAL ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL | 02/03/2023 | LEGISLAÇÃO | |
| EDITAL CONVOCAÇÃO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. ELEIÇÕES | 02/03/2023 | LEGISLAÇÃO |
Total de registros: 75
