| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 22/08/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Yana Miriam Fernandes de Freitas |
| Responsável pela Adjudicação | Fabiano de Souza da Silva |
| Responsável pela Homologação | Fabiano de Souza da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos | GERENCIADOR |