O município de Itaitinga deu mais um importante passo para impulsionar as Políticas Públicas de Promoção à Igualdade Racial. Ontem, 11 de junho, ocorreu a posse dos membros que compõem o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itaitinga (COMPIRI). Essa é uma importante etapa para a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Dessa forma, Itaitinga passa a contar com um fundo específico à promoção da política de Igualdade racial. Seguindo os trâmites legais, o fundo foi oficialmente criado por meio do Projeto de Lei do Executivo nº 040/2025 aprovado pela Câmara de Vereadores de Itaitinga. A Gestão Institucional desta política, definida pela Lei 1558/2026 da Prefeitura de Itaitinga, designou a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para responder pela gestão dessas políticas no município.
O SINAPIR está previsto no Estatuto da Igualdade Racial, por meio da Lei N° 8.136/2013, e constitui uma forma de organização e articulação para a implementação de diversas políticas públicas, com o intuito de superar as desigualdades raciais e sua adesão propicia ao município o acesso à recursos financeiros junto ao MIR. Essa é mais uma ação do Plano do Selo UNICEF da Edição 2025/2028.
