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24-JAN-2025

Itaitinga garante aporte financeiro na Educação Municipal

Por Targino 24/01/2025 #educação

Alunos da Escola Laura da Costa

Antes de iniciar o ano letivo de 2025, a Prefeitura de Itaitinga divulga mais uma boa notícia para a Educação: graças aos bons índices educacionais de 2025, que é fruto de todos que fazem a Secretaria Municipal de Educação, Itaitinga receberá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) um aporte financeiro no valor de R$ 3.112.753,63. Um recurso extra que vai garantir mais investimentos à demanda educacional do município com o maior aumento populacional do Ceará.

Esse recurso extra é obtido através do FNDE, conforme o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). A Lei do FNDE, que estabelece critérios na Educação brasileira determina que gestores estaduais e municipais precisam comprovar que atender os requisitos para terem o dinheiro a mais no ano letivo seguinte.

Em matéria divulgada pelo Diário do Nordeste Itaitinga é um dos municípios cearenses que conseguiu cumprir os requisitos que garantem essa verba extra. Confira abaixo os cinco requisitos alcançados pela Educação do município de Itaitinga em 2024:

1. Prover cargos de diretor escolar com critérios técnicos de mérito e de desempenho (ou seja, sem indicação política);

2. Garantir participação mínima de 80% dos alunos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb);

3. Reduzir as desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, considerando as especificidades da educação indígena.

4. Ter referências curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

5. Aprovar e executar ICMS Educacional.

Além do atendimento dessas condicionalidades, para a distribuição do dinheiro do VAAR entre os entes federativos são levados em conta outros dois indicadores:

A) Nível e avanço dos resultados de aprendizagem (ponderado por indicadores de equidade socioeconômica e racial e taxa de participação), ponderados pela taxa de aprovação;

B) Atendimento escolar das crianças e dos jovens na educação básica presencial, de modo a captar a evasão no ensino fundamental e médio.

Com o atualização na Lei do Fundeb em 2020, o Governo Federal passou a complementar de modo mais significativo esse recurso, tendo algumas modalidades. Uma delas é o VAAR, que tem dois focos: a melhoria da aprendizagem e a redução das desigualdades. Para receber o repasse extra no ano em curso é preciso que no anterior as redes tenham cumprido algumas condicionalidades e tenham comprovado isso junto ao Governo Federal.

"(O VAAR) É uma ideia de realmente trazer para a educação indicativos de eficiência, dados relacionados ao alcance daquilo que vai além da educação tradicional. Do velho diretor que é indicado pelo vereador, ou alguém que não é a pessoa mais apta. Ele é sempre delicado. Então, tem município que em determinado ano atinge e no outro, por questão de milésimo, não atinge", diz Fernanda Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

 

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