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09-FEV-2023

Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Itaitinga disponibiliza atualização cadastral para artistas de Itaitinga

#Cultura POR TARGINO 09 DE FEVEREIRO DE 2023

fotografia: acervo municipal

A Prefeitura de Itaitinga, através da Secretaria de Cultura e Turismo, abriu o período de atualização cadastral para artistas, produtores culturais, grupos, e espaços de Itaitinga.

Esta medida é uma antecipação da Secretaria de Cultura à regulamentação da Lei Paulo Gustavo que deve ocorrer em breve. Para realizar a atualização cadastral é necessário acessar o formulário disponibilizado através do link no fim desta matéria.

O QUE É A LEI PAULO GUSTAVO?

É a Lei Complementar n° 195, de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.

A referida Lei recebeu o nome Paulo Gustavo em homenagem ao ator e comediante vítima da Covid-19, morto em maio do ano de 2021. A Lei é um importante instrumento cultural, por meio da qual será autorizado o repasse de recursos federais aos estados e municípios para fomento de atividades e produções culturais.

 

 

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