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11-NOV-2022

Criação do Comitê de Mediação dos Impactos Socioeconômicos do Parque Estadual das Águas

#Controle POR TARGINO 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Fotografia: arquivo municipal

No dia 13 de setembro deste ano, a governadora Izolda Cela assinou o decreto de criação da 2ª maior unidade de conservação do estado do Ceará, o Parque Estadual das Águas. Com a finalidade de proteger e garantir a qualidade das águas que abastecem Fortaleza e Região Metropolitana, o parque impacta os municípios de Itaitinga, Pacatuba, Guaiúba, Horizonte, Pacajus e Aquiraz. O mais afetado entre eles é o município de Itaitinga, que, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca, articulou a criação de um Comitê de Mediação dos Impactos Socioeconômicos do Parque das Águas.

Na reunião de formação do comitê estiveram presentes os empresários Lourival Assunção Tavares e Jefferson Novais de Oliveira Júnior, empresários com propriedades na área do parque, bem como representantes de organizações da sociedade civi; entre as entidades que compõem o comitê está o sindicato dos trabalhadores rurais - classe mais afetada pela criação do parque, cuja regulamentação não permite o uso das terras nas atividades até então exercidas por eles na região abrangida pela Unidade de Conservação (UC).

Criado o comitê de mediação, propôs-se a realização de audiências públicas nas comarcas dos municípios afetados; levantamento do número de moradores na área de abrangência da UC; se reunir com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado para tratar de desapropriações e assuntos afins; analisar e propor meios de mitigação dos impactos, sobretudo, àqueles que usavam a área como fins subsistência; e, por fim, acompanhar e sugerir empreendimentos em conformidade com a regulamentação da UC, como atividades na área do turismo ecológico.

 

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