Institui normas gerais para celebração de parcerias no âmbito do CMDCA, com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos, ações, serviços e atividades de interesse recíproco que envolva a transferência de recursos financeiros do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAITINGA-FMCA, e dá outras providências.
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Institucional
Prefeito Antônio Marcos Tavares
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