A Prefeitura Municipal de Itaitinga, por meio da Procuradoria-Geral do Município, DECLARA que, no período de 1º de janeiro de 2026 até a presente data, NÃO CONSTA no Cadastro de Empresas Inidôneas (CEI) deste Município qualquer licitante, empresa contratada ou pessoa física incluída na relação de empresas e pessoas físicas sancionadas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itaitinga.
12/06/2026 - COMPETÊNCIA: Junho 5