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PARECER JURÍDICO: 004 - 11/01/2022
Data: 11/01/2022
Exercicio: 2022
Periodo: Sem Periodo
Secretária: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Descrição: PEDIDO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR 01 (UM) ANO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL ART. 112 DA LEI Nº 386/2010 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAITINGA. ANUÊNCIA CHEFIA IMEDIATA. PARECER JURÍDICO PELO DEFERIMENTO.
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